O recurso apresentado pela defesa diz que houve a distribuição e que a maioria das entradas foi vendida a preço até inferior ao do projeto, de R$ 35; show também teria acontecido em Rio Branco (AC)
Os advogados da cantora Claudia Leitte tentam reverter decisão do Ministério da Cultura que rejeitou a prestação de contas de um projeto de shows pelo Norte, Nordeste e Centro-Oeste com recursos via Lei Rouanet. A pasta quer que a cantora devolva 1,2 milhão de reais aos cofres públicos por falta de comprovação da doação de ingressos. De acordo com informação da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, neste sábado, advogados alegam que a turnê “acarretou na democratização do acesso à cultura”.
O recurso apresentado pela defesa diz que houve a distribuição e que a maioria das entradas foi vendida a preço até inferior ao do projeto, de R$ 35. Para os advogados, proibir Claudia de captar pela Rouanet por três anos é injusto, já que “não houve dano ao erário”. O ministério tem 60 dias para decidir.
A história
A cantora Claudia Leitte teve rejeitada a prestação de contas de um projeto de shows pelo Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que havia sido autorizado a captar recursos via Lei Rouanet. A jurada do reality show The Voice Brasil, da Globo, pediu autorização para captar 6,5 milhões de reais para 12 shows em 2013, e recebeu aval para 5,88 milhões de reais, dos quais captou o valor agora cobrado – mais exatamente, o Ministério da Cultura (MinC) pede de volta 1,27 milhão de reais para ao Fundo Nacional da Cultura.
Os shows aconteceram entre maio e julho de 2013 em doze capitais: Rio Branco (AC), Macapá (AP), Belém(PA), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), Teresina (PI), João Pessoa (PB), São Luís (MA), Fortaleza (CE), Goiânia (GO) e Brasília (DF).
Painel Político