Integrantes da força-tarefa do Ministério Público do Rio de Janeiro e do Paraná, Receita Federal e Polícia Federal informaram que o ex-governador do Rio de Janeiro (2007/2014) Sérgio Cabral, preso nesta quinta-feira, mantinha um esquema de corrupção no governo do estado que envolvia pagamento de ‘mesada’ por parte de construtoras. Segundo o procurador Athayde Ribeiro Costa, do Ministério Público do Paraná, o valor pago em propina ao ex-governador chegou a R$ 300 mil mensais, no primeiro mandato, e R$ 500 mil mensais, no segundo mandato.
O superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro, Mário Semprine, disse que o valor estimado do desvio de dinheiro público é “superior a R$ 221 milhões”. O delegado da Polícia Federal do Rio de Janeiro, Tácio Muzzi, destacou que este valor investigado diz respeito apenas a três grandes obras feitas no governo de Sérgio Cabral – a reforma do Maracanã, Arco Metropolitiano e Parque Favela, que juntas somaram investimentos do governo federal, em parceria com com verbas estaduais, de mais de R$ 3 bilhões.
“Ele cobrava uma mesada e, em troca, essas obras eram feitas em regime de cartelização e as licitações eram fraudadas”, afirmou.
Organização criminosa
Para o Ministério Público, o ex-governador Sérgio Cabral, chefiou uma “organização criminosa” e cobrava 5% de propina das construtoras, além de 1% de propina para os demais integrantes da “organização criminosa’, que eram os ‘operadores administrativos” do ex-governador.
Segundo o MP, a cobrança envolvia não apenas essas três obras mencionadas, mas em todas as obras efetuadas durante o governo de Cabral. O MP também destacou duas construtoras participantes do esquema, a Andrade Gutierrez e a Carioca Engenharia.
Sérgio Cabral foi preso em sua casa, no Leblon, zona sul do Rio. Contra o ex-governador foram expedidos dois mandados de prisão: um da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e outro da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
Outras sete pessoas são investigadas “por integrarem organização criminosa destinada à prática de atos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados à realização de obras de engenharia no Estado do Rio de Janeiro”.
São ainda cumpridos mandados de prisão temporária de outros dois investigados, além de mandados de condução coercitiva de Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral, e outras treze pessoas para serem ouvidas na investigação. São executados 38 mandados de busca e apreensão nos endereços de investigados. Foi determinado o sequestro e arresto de bens do ex-governador e de outras 11 pessoas físicas e 41 pessoas jurídicas.
Amplo esquema de corrupção
O Ministério Público Federal afirma que “a partir do aprofundamento das investigações dos casos da Lava-Jato no Rio de Janeiro, especialmente da Operação Saqueador e das colaborações de executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, entre outras provas colhidas, descortinou-se “amplo esquema de corrupção e lavagem de dinheiro”.
“Tal esquema consubstanciava o pagamento de expressivos valores em vantagem indevida por parte das empreiteiras ao ex-governador Sérgio Cabral e a pessoas do seu círculo para que fossem garantidos contratos de obras com o Governo do Estado do Rio de Janeiro”, diz a nota da Procuradoria.
As investigações apontam para a prática de corrupção na contratação de obras conduzidas no governo de Sérgio Cabral, entre elas, a reforma do Maracanã para receber a Copa de 2014, o denominado PAC Favelas e o Arco Metropolitano, financiadas ou custeadas com recursos federais.
De acordo com a Procuradoria, apura-se, que, além das já mencionadas empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, outras empresas consorciadas para a execução das obras também teriam efetuado pagamentos de valores solicitados a título de propina, em patamar preliminarmente estimado em R$ 224 milhões.
“Foi identificado que integrantes da organização criminosa de Sérgio Cabral amealharam e lavaram fortuna imensa, inclusive mediante a aquisição de bens de luxo, assim como a prestação de serviços de consultoria fictícios”, diz o Ministério Público Federal.
Dinheiro em espécie
“O desdobramento das investigações da Operação Lava-Jato em Curitiba revelou a ocorrência de crimes de corrupção, consistentes no pagamento de vantagens indevidas ao então governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, em decorrência do contrato celebrado entre a Andrade Gutierrez e a Petrobras, relativamente às obras de terraplanagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj)”, afirma o Ministério Público Federal.
Segundo a Lava-Jato, “foram colhidas provas que evidenciam que o ex-governador Sérgio Cabral recebeu, entre os anos de 2007 e 2011, ao menos R$ 2,7 milhões, da empreiteira Andrade Gutierrez, por meio de entregas de dinheiro em espécie, realizadas por executivos da empresa para emissários do então Governador, inclusive na sede da empreiteira em São Paulo”.
“Há evidências da prática do crime de lavagem de dinheiro oriundo dos crimes antecedentes. A investigação apurou, por exemplo, que apenas dois investigados, entre os anos de 2009 e 2015, efetuaram pagamentos em espécie, de diversos produtos e serviços, em valores que se aproximam de R$ 1 milhão”, informa a Procuradoria.
O crime de lavagem prevê pena entre 3 e 10 anos de reclusão; o crime de corrupção, entre 2 e 12 anos e o crime de integrar organização criminosa, pena entre 3 e 8 anos.
