Os conselhos tutelares são órgãos autônomos e permanentes, que integram a administração pública local. Atualmente, o Brasil possui 5.956 unidades implementadas em 99,89% dos municípios brasileiros. Mato Grosso conta com 149 unidades, presentes nos 141 municípios, compostas por 745 conselheiros tutelares.
No dia 18 de novembro é comemorado o Dia do Conselheiro Tutelar. Para valorizar esta importante atividade, que é regada a muitos desafios, a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT) tem investido na formação continuada dos profissionais.
Uma das ações é a retomada da Escola de Conselhos de Mato Grosso, que realiza o curso de “Formação Inicial e Continuada de Conselheiros de Direito e Tutelares do Estado”. A escola é uma iniciativa do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-MT), em parceria com a Setas-MT e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).
A formação em Mato Grosso foi iniciada no mês de outubro deste ano e segue até janeiro de 2018 para atender os 16 núcleos regionais de Mato Grosso. Foram disponibilizadas seis vagas para cada município componente do polo, duas para conselheiros tutelares e quatro para conselheiros de direito. O curso segue a matriz curricular nacional das Escolas de Conselhos e conta com 160 horas de aulas presenciais em três módulos, realizadas na sede da escola, em Cuiabá, e 40 horas à distância.
O titular da Setas, Valdiney de Arruda, destaca a importância da formação continuada voltada aos conselheiros tutelares para a garantia efetiva dos direitos das crianças e adolescentes, estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Essas pessoas são responsáveis pela garantia do direito das crianças no nosso estado e, com a formação, terão acesso a dados elementares para a sua atuação, como a os Planos Nacionais e Fundamentos de Direitos Humanos, com acompanhamento e orientação de professores credenciados pela Setas”.
A presidente do Cedca, Annelise Cândido, reforça os avanços que o ECA proporcionou. “Sem sombra de dúvidas, um dos principais foi a criação dos Conselhos Tutelares, que desempenham função estratégica para afirmação dos direitos de crianças e adolescentes. São estruturas fundamentais para a tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos, operando no enfrentamento à negligência, à violência física, à violência psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações que, infelizmente, vitimam as nossas meninas e meninos”, enfatizou.
Conselho Tutelar
No exercício das atividades, os conselheiros devem contribuir para o enfrentamento às violações de direitos de crianças e adolescentes e para retirar meninos e meninas de contextos de vulnerabilidades. Atuam, por exemplo, no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física. Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à infância e à adolescência.
