Os municípios de Mato Grosso que desenvolvem o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) devem enviar imediatamente para a Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas) os Planos de Trabalho Ação Estratégica Peti. O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) já adiou o prazo para recebimento do documento, mas ainda registra um baixo número de planos encaminhados em todo país.
No Estado, 18 municípios aderiram ao programa e precisam enviar a documentação para Setas, para que esta encaminhe ao Ministério até 31 de dezembro. O envio do Planejamento do Peti para o biênio 2016/2018 é uma condição para o recebimento do cofinanciamento enviado pelo MDSA, de acordo com o porte de cada localidade.
O planejamento do PETI orientará as ações de proteção social para crianças e adolescentes tendo como objetivo a erradicação do trabalho infantil, como destaca o titular da Setas, Valdiney Arruda. “O comprometimento dos municípios é primordial na garantia das ações para retirar nossos jovens da situação de vulnerabilidade social. De forma que eles ingressem no mercado de trabalho no tempo certo e com os direitos resguardados”.
Em Mato Grosso, o Programa é coordenado pela Secretaria Adjunta de Assistência Social da Setas. A equipe técnica realiza a capacitação, apoio técnico e monitoramento do Peti nos municípios. No caso dos Planos, a secretaria adjunta recebe e encaminha os documentos ao Ministério.
“O Peti é uma ação continuada, mas para desenvolvê-lo é preciso estabelecer as metas, atores e cronogramas e tudo isso é porto no Plano de Trabalho. As ações são desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, na rede socioassistencial, e em caráter intersetorial com as demais políticas”, destaca o coordenador estadual da Erradicação do Trabalho Infantil, Arlindo Silva.
Arlindo Silva conta que os municípios também devem realizar a identificação das crianças, por meio de busca ativa pelas equipes Suas articuladas com as demais políticas públicas. E o registro obrigatório no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para crianças e suas famílias identificadas em situação de trabalho infantil, como em ações de transferência de renda, por exemplo.
Também estão entres às ações estratégicas do PETI a sensibilização dos diversos atores e segmentos sociais a desenvolver ações de erradicação do trabalho infantil; mobilização social dos agentes públicos para ações de erradicação do trabalho infantil; realização de campanhas voltadas principalmente para difundir agravos relacionais e de saúde no desenvolvimento de crianças e adolescentes sujeitas ao trabalho infantil. Considerando as principais ocupações identificadas; apoio e acompanhamento da realização de audiências públicas promovidas pelo Ministério Público para firmar compromissos para com a finalidade de erradicar o trabalho infantil em territórios.
Os Planos de Trabalho podem ser enviados no e-mail: [email protected].
