A empresa Uber anunciou que vai começar a operar nas cidades de Joinville, no Norte Catarinense, e Blumenau, no Vale, a partir das 14h desta sexta-feira (9). Em Florianópolis, o serviço foi implantado no dia 30 de setembro e enfrenta resistência entre os taxistas. Nesta semana, a Justiça concedeu uma liminar que garante o funcionamento do serviço de transporte na cidade.
A Uber afirma ter respaldo legal na lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que prevê o transporte público individual e o transporte privado individual, onde se encaixaria. No entanto, até agora foi regulamentado em três cidades brasileiras: São Paulo, Brasília e Vitória.
Assim como Florianópolis, em Joinville e Blumenau a empresa começará a operar com o serviço Uber X, que prevê carros de quatro portas com ar-condicionado, fabricados a partir de 2008.
O usuário precisa ter um aplicativo, pelo qual é possível ter informações sobre o motorista, veículo e percurso. Segundo a empresa, todos os motoristas passam por uma triagem de antecedentes criminais.
‘Desafio de mobilidade’
“Estamos sempre de olho em cidades que tenham desafios de mobilidade e número grande de carros particulares”, afirmou Pedro Prochno, gerente de comunicação da Uber no Brasil, sem revelar os planos de expansão da empresa no estado. “Por enquanto, Blumenau e Joinville [além da capital]”.
A empresa também não divulga o número de motoristas já cadastrados para atuar nas duas cidades catarinenses: “Há mais demanda de manhã cedo e no fim da tarde. Os motoristas parceiros da empresa é que definem quantas horas e em que dias vão trabalhar. Nosso trabalho é equilibrar a oferta e a demanda”, disse o gerente.
Expansão
Prochno afirma que usuários de cidades vizinhas poderão se valer dos serviços da Uber, assim como acontece em Guarulhos e São Paulo, por exemplo, em razão de proximidade e do fluxo de pessoas que transitam entre os municípios das regiões de Blumenau e Joinville.
Questionado sobre a falta de motoristas disponíveis em regiões como Norte e Sul de Florianópolis, Prochno afirma que o serviço é balizado pela demanda. “A expansão começa sempre pela região central, e gradativamente vai aumentando o número de carros”.
Sindicatos de taxistas vêem o Uber como uma concorrência desleal. Eles afirmam que os motoristas cadastrados na prefeitura têm investido para melhorar o serviço prestado à população. A empresa afirma que que não há prejuízo para os táxis com a chega do serviço. “A ideia é trazer mais gente para o universo de compartilhamento de modais”.
Liminar em Florianópolis
Na capital, a Uber começou a operar em 30 de setembro. Desde então, carros foram apreendidos, já que o serviço não foi regulamentado e vinha operando de forma “clandestina”, segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana. Houve também motoristas da empresa afirmaram terem sido vítimas de agressões.
Na quarta-feira (7), a prefeitura de Florianópolis informou que vai respeitar a decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda de Florianópolis, que concedeu na terça-feira (6) uma liminar que garante o funcionamento do serviço de transporte na cidade. No entanto, a administração informou que vai recorrer judicialmente.
A prefeitura diz que vai se abster “de exercer qualquer fiscalização, controle ou restrições a utilização do aplicativo Uber no município de Florianópolis”.
Entretanto, no mesmo comunicado, diz que “recorrerá da decisão prolatada a fim de preservar sua competência regulatória municipal sobre o transporte individual de passageiros”. Na liminar da terça-feira, o juiz considerou ilegal a apreensão de veículos e multas aplicadas à empresa e aos motoristas.
A prefeitura ainda considera que a atividade deva ser regulamentada, pelos “critérios de segurança, fiscalização e pagamento de tributos”. Enquanto o recurso não for julgado, ficam suspensas atividades da comissão de regulamentação da Uber no município.
Decisão judicial
Na decisão, o juiz Hélio Pereira afirma que o funcionamento do serviço está de acordo com a liberdade constitucional de livre iniciativa. “A autora [Uber] tem o direito de atuar no mercado sem nenhum tipo de constrangimento”, escreveu o juiz.
Câmara rejeitou projeto de lei
A decisão foi publicada um dia após a Câmara de Florianópolis rejeitar o projeto de lei complementar (PLC) sobre a regulamentação de aplicativos para o transporte individual de passageiros, que engloba o serviço do Uber. Os vereadores votaram o parecer contrário ao PL dado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Foram 16 votos a favor do parecer, um contrário (do vereador autor do PLC) e seis ausências. Com isso, o Projeto de Lei Complementar nº 1.538/2016 foi arquivado.
No parecer, a Comissão argumentou que o projeto deveria ter sido elaborado pelo executivo e não pelo legislativo. O PLC começou a tramitar em abril deste ano.
A Procuradoria Jurídica da Casa sugeriu que os parlamentares não aprovassem o PLC porque o transporte privado é uma concessão e, por isso, quem deveria ter proposto o projeto é o prefeito, não um vereador.
Segundo a Câmara, taxistas lotaram a galeria da Casa para acompanhar a sessão e comemoraram a decisão.
Comitê para regulamentação
Em 25 de outubro, a Prefeitura de Florianópolis anunciou a criação de um comitê para debater formas de regulamentar aplicativos de transporte. A Secretaria Municipal de Comunicação informou que o comitê já fez várias reuniões, mas não tinha uma posição definitiva.
Fonte: G1