A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os smartphones comprados por pessoas com deficiência visual. A medida está prevista no Projeto de Lei 5300/16, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR).
Pelo texto, a isenção poderá ser usada uma vez a cada dois anos e está limitada a um aparelho por beneficiário. A relatora da proposta no colegiado, deputada Zenaide Maia (PR-RN), recomendou a aprovação da proposta.
“É oportuna a isenção do IPI para aparelhos de telefonia adquiridos por pessoas com deficiência, no sentido de reduzir preços praticados, tratando-se de tecnologia rapidamente suplantada em períodos curtos de tempo”, afirmou a relatora.
O objetivo, segundo o autor, é ampliar o acesso a aplicativos de celular que facilitam a vida dessas pessoas. Entre eles, a localização por meio de satélites (GPS); o acesso à cultura, por meio de leitores de tela ou áudio-livros; a possibilidade de edição e tradução de textos, com o uso de conversores de voz-texto.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-5300/2016