Está aberto o prazo de inscrição para os membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso interessados em participar do processo de escolha para preenchimento de vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O requerimento de inscrição, acompanhado do respectivo currículo, deverá ser encaminhado por e-mail ([email protected]) ao presidente do Conselho Superior do MP/MT, até as 18h do dia 20 de janeiro.
Estão aptos a concorrer às vagas membros do Ministério Público que tenham no mínimo 35 anos de idade e 10 anos de carreira. Participam da votação todos os procuradores e promotores de Justiça. A escolha será realizada nos dias 13 a 14 de fevereiro, até as 17h, via intranet.
Para cada conselho será formada uma lista tríplice ao procurador-geral de Justiça, que indicará um nome. O indicado para representar o MP/MT na disputa pelo CNMP será encaminhado ao Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), que escolherá os integrantes das três vagas reservadas aos Ministérios Públicos Estaduais. O indicado para o CNJ será encaminhado ao procurador-geral da República, que fará a escolha.
CONSELHO SUPERIOR: O aviso da eleição do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (biênio 2017/2019) também já foi divulgado. A votação será realizada por meio da intranet, nos dias 13 a 14 de fevereiro. Os 32 procuradores de Justiça são candidatos natos.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, explica que apesar de todos os procuradores de Justiça serem candidatos natos é facultado o pedido de exclusão do nome na cédula da votação até 24h da data de publicação do aviso de eleição. “Importante lembrar que o pedido de exclusão deve ser devidamente fundamentado e é um procedimento limitado a 1/5 do número total de elegíveis”, informou.
O Conselho Superior do MP é composto por 11 membros, sendo que o procurador-geral de Justiça e o corregedor-geral compõem o colegiado automaticamente e não precisam participar da disputa. As atribuições do Conselho Superior estão elencadas no art. 31 da Lei Complementar nº 416/2010.
No dia 02 de fevereiro, também haverá eleição no Colégio de Procuradores de Justiça para escolha do novo corregedor-geral do MP. Os procuradores de Justiça interessados têm até o dia 31 de janeiro para se inscrever.