Mediante uma simples análise de números absolutos, tem-se que o Brasil tem a 4ª maior população carcerária do mundo, atrás de EUA, China e Rússia.
Cabe lembrar, todavia, que o país tem também a 5ª maior população do mundo. Logo, uma análise proporcional mostra a equivalência dos números indicados.
E mais: é evidente que há uma correlação de desenvolvimento econômico e índice de criminalidade, sobretudo em se tratando de crimes violentos e tráfico de drogas, geralmente praticados por pessoas de baixa renda.
Mas é evidentemente falsa a ideia de que o Brasil prende muito. Tome-se como exemplo o crime de homicídio, que, ao ano, já chega a um número de quase 50 mil: apenas 8% são solucionados.
O Brasil, portanto, prende pouco, sobretudo porque a política criminal é cada dia mais de desencarceramento, o que não tem funcionado.
Há a concessão de penas alternativas para condenados a penas inferiores a 4 anos de reclusão, suspensão condicional da pena e do processo, transação penal para crimes com pena máxima de 2 anos ou menos, progressão de regime em 1/6 (2/5 ou 3/5 para hediondos), remição de pena por trabalho e por estudo, além de muitos outros benefícios que abreviam ou mesmo impedem o cumprimento de pena eventualmente imposta.
A morosidade jurisdicional gera, de fato, alguns absurdos, como o prolongamento por anos de prisões preventivas. Mas não pode a sociedade pagar o preço e ter que engolir mais delinquentes à solta porque a justiça não consegue cumprir o seu papel de forma efetiva.
E se esse papel não é exercido de forma plena é, justamente, porque o senso de impunidade tem cada dia mais gerado no delinquente a crença de que o crime compensa. Daí o ingresso no mundo do crime e a reincidência, que ultrapassa 1/4 do total de presos.
Causa estranheza que a pauta da vez seja a situação prisional. Não há dúvidas de que o estado carcerário é, sim, de um sério problema no país, mas não é ele o causador das recentes mortes nos presídios do país.
As mortes não derivam de reivindicações, e sim de uma guerra travada pelas facções (Primeiro Comando da Capital vs Comando Vermelho), cada vez mais fortes dentro e fora das penitenciárias, fruto de um Estado cada dia mais omisso e leniente com a criminalidade.
O acesso de presos a celulares e armas dentro das prisões, além da continuidade do contato com o mundo exterior é o principal fator de manutenção do poder e até do fortalecimento dos grupos criminosos que comandam o tráfico no país.
Afrouxar o regime prisional e por nas ruas uma enxurrada de criminosos de alta periculosidade não é, de forma alguma, uma saída sensata para o problema.
Os que clamam pela descriminalização do tráfico de drogas se esquecem de seus reflexos nos usuários (que perdem a consciência e a capacidade de autodeterminação), o custo de tratamento para o SUS e sua ligação direta com os índices de homicídios, que chega a 77% em alguns locais.
Se isso, em parte, decorre da ilicitude, é porque o lucro dessas atividades advém, justamente, da proibição. É evidente que eventual liberação geraria uma alteração da atividade, não o término dos reflexos do tráfico.
O Brasil prende mal e prende pouco, bem menos do que deveria.