Crédito estará disponível a partir de março; programa também prevê R$ 200 milhões em investimentos para a desburocratização de sistemas informatizados
O Governo federal anunciou nesta quarta-feira (18) a liberação de R$ 8,2 bilhões em financiamentos para pequenas e microempresas para os próximos dois anos a partir de março. O dinheiro estará disponível em empréstimos do Banco do Brasil e do BNDES.
O programa, chamado de “Empreender Mais Simples: Menos Burocracia, Mais Crédito”, também prevê o investimento de R$ 200 milhões na melhoria de dez sistemas informatizados para auxiliar na desburocratização e gestão de empresas. Os primeiros módulos modernizados serão lançados em fevereiro, segundo o Sebrae, um dos responsáveis pelo programa.
As medidas são promovidas pelo Sebrae e Banco do Brasil, além do próprio governo federal. Elas visam reduzir a burocracia enfrentada por empreendedores e orientá-los na busca de verbas para expandir o negócio.
Dos R$ 8,2 bilhões disponibilizados, em torno de R$ 7 bilhões sairão do BNDES, numa modalidade em que as pequenas e microempresas poderão ter um prazo de pagamento de até 60 meses, carência de até 12 meses e encargos totais a partir de 1,63% ao mês.
O R$ 1,2 bilhão restante sairá de uma linha de empréstimo do Banco do Brasil, que conta com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Por meio dessa última modalidade de empréstimo, o interessado poderá realizar o financiamento com contratação simplificada, prazo de até 48 meses para o pagamento, isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e taxas de juros a partir de 1,56% ao mês. A carência será de até 12 meses para a quitação da primeira parcela do valor principal.
Em contrapartida, o empreendedor deve garantir os empregos gerados e a renda até um ano após depois da contratação do crédito. Se o negócio contar com mais de dez empregados, o dono terá de contratar um jovem aprendiz em até seis meses após o empréstimo.
Em fevereiro, nove cidades terão agentes especializados do Sebrae para prestar consultorias às empresas que buscarem os empréstimos: Campinas, Ribeirão Preto, Vitória, Manaus, Cuiabá, Sinop, Natal, Mossoró e Curitiba. Depois, a partir de março, a expectativa é que o convênio esteja operando plenamente, com 500 agentes em todo o país.
Modernização de sistemas
Um dos sistemas a serem modernizados, informou o presidente do Sebrae, Afif Domingis, é o e-Social. Os empreendedores poderão usar a ferramentar para atualizar de uma só vez as obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Com a mudança, 13 obrigações acessórias serão descartadas e o comerciante poderá incluir o recolhimento das contribuições ao INSS dos empregados e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na guia do Simples Nacional.
Confira todos os sistemas que serão modernizados, segundo o Sebrae:
– Implantação do sistema Redesimples
– Documentos fiscais eletrônicos das micro e pequenas empresas
– e-Social
– Processo de restituição automatizada do Simples Nacional
– Pedido eletrônico de isenção de IPI e IOF
– Pedido simplificado de restituição e compensação
– Repositório nacional de dados do Simples Nacional
– Aprimoramento do Portal do Empreendedor e Conta Corrente (fiscal) do MEI
– Sistema de pagamento do Simples Nacional por modalidades eletrônicas
– Sistema de parcelamento do Simples Nacional
Micro e pequenas empresas no Brasil
De acordo com dados do Sebrae, as pequenas e microempresas somam 11,5 milhões de negócios no país, o que representa 98,5% de todas as empresas brasileiras. Ao todo, elas são responsáveis por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e por 41% da massa salarial. Ao todo, metade dos pequenos negócios estão na região Sudeste.
Segundo o Sebrae, apesar do crescimento de pequenas e microempresas no país, 83% dos donos desses empreendimentos não procuraram crédito no ano passado. Já 19% dos que procuraram um banco para um empréstimo em algum momento tiveram o pedido negado. Estudo da entidade também indica que a inadimplência aumentou de 3,4% em 2012 para 8% em 2016.
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