No dia dois de janeiro, primeiro dia útil do ano, o prefeito Thiago Flores esteve reunido em seu gabinete com os vereadores Vanilton Cruz (SOLIDARIEDADE) e Loureci Vieira (Loro- PP), além de Amalec da Costa(PSDB), Pedro de Souza JR (Junior da 60- PRB), Joel Martins (DEM) , Carla Redano (PRB) e Natanel Lima ( PTB) que , de acordo com o Ofício entregue para chefe do executivo , formam a Bancada Evangélica na Câmara Municipal.
No documento, os legisladores solicitavam a suspensão e recolhimento nas Escolas da rede Municipal de Educação, dos livros Didáticos enviados pelo Ministério da Educação (MEC-2017) que contenha “Ideologia de Gênero”.
Em apoio à solicitação, afirmaram que os livros estão em desacordo com o Plano Municipal de Educação (PME), aprovado sem “Ideologia de Gênero”, conforme a Lei Municipal Nº 1947/2015, por apresentarem “ arranjos familiares de gays, lésbicas, com adoção de filhos […] bigamia, poligamia, bissexualismo e doenças sexualmente transmissíveis” para crianças do 1º ao 5º ano do Ensino fundamental, que têm entre seis e dez anos de idade. Afirmaram que a retirada dos materiais das escolas obteve parecer favorável do Ministério Público, mediante o procedimento nº 2016001010003084, de 8 de Novembro de 2016.
Após a manifestação da Câmara, no dia 11 de Janeiro o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO)-Regional Estanho, por meio de seus Diretores Regionais Alan Duarte e Rosemere Luciene Ferreira, também estiveram no gabinete do executivo para entregar ofício ao prefeito, solicitando que a petição dos vereadores não fosse atendida. Para tanto, afirmaram que “o documento estaria sugerindo que os professores […] estariam fazendo apologia a crimes como poligamia e bigamia ao abordarem os temas dos livros“, também sustentaram que “ a adoção de crianças por casais homoafetivos já está consumada no país”. Citaram, ainda, que “abordagem sobre doenças sexualmente transmissíveis e métodos contraceptivos, são temas transversais contidos nos Parâmetros Curriculares Nacionais […]”.
Relembrando o artigo 5º da Constituição Federal e os incisos IV, VIII e IX , sustentaram que todos são iguais perante a Lei e não devem ter tolhido, o direito de livre manifestação do pensamento por qualquer motivo, seja religioso, de convicção filosófica ou política[..] Reiteraram, em continuidade, os princípios basilares do ensino, a laicidade do Estado e explanaram a diferença entre Diversidade e Ideologia.
Concluíram o ofício, atestando que a retirada dos materiais Didáticos estão na contramão dos princípios Constitucionais da Legalidade, Eficiência, Moralidade e até Razoabilidade por considerarem a solicitação da Câmara “ em flagrante inobservância de preceitos legais” , pois ainda ignoraria a “avaliação dos professores que escolheram os livros para usarem em sala, após rigorosa seleção de uma equipe técnica composta por Doutores do Ministério da Educação.”
Sendo assim, após avaliação da Procuradoria Municipal, o Prefeito Thiago Flores propôs a realização de uma Audiência Pública, prevista para o dia 31 de janeiro, com a presença de toda a sociedade Civil Organizada para debater o tema, e para garantir o alcance do assunto a todos solicitou, ainda , que fosse criada uma enquete para participação popular, que está disponível no Portal da Prefeitura de Ariquemes, no endereço http://ariquemes.ro.gov.br/pma-portal/public/ .
O resultado será apresentado na Audiência Pública que tratará do tema.
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