MP já observou que Plano Municipal de Educação já está aprovado sem o assunto, e retirada de livros que contenham o tema ‘ideologia de gênero’ é legal por parte da Prefeitura.
Editorial, Da Redação / Folha Nobre – A gestão de Thiago Flores (PMDB) iniciou nesta sexta-feira (20) uma enquete para ouvir a opinião da população sobre a ideologia de gênero nas escolas de Ariquemes. A questão foi levantada pelo Sindicado dos Trabalhadores em Educação (Sintero), após vereadores solicitarem para que não fosse colocado em sala de aula, livros do MEC que contem conteúdo sobre o assunto. Mesmo assim, este debate é inoportuno e desnecessário, uma vez que já foi aprovado o Plano Municipal de Educação, tirando o tema de seu texto e da sala de aula. Mas o prefeito acredita que colocá-lo em discussão faz parte da democracia e transparência, principais promessas de sua gestão.
Agora a Prefeitura traz uma enquete no site oficial www.ariquemes.ro.gov.br que pede a opinião sobre o assunto.
Mesmo que hoje, a maioria da população quisesse este assunto dentro da grade curricular dos alunos da rede municipal, a Lei passa pela Câmara Municipal, que a maioria esmagadora não permitirá a aprovação.
O assunto, amplamente discutido com representantes de diversas entidades na época em que foi debatido o Plano Municipal de Educação, volta ao debate e o prefeito Thiago Flores já anunciou que dia 31 de janeiro fará uma audiência pública para ouvir a população.
Recentemente toda a população foi às urnas para eleger um prefeito e vice, assim como os 13 vereadores. Acredita-se que estas 15 cabeças pensantes devam discutir juntas este tipo de assunto antes que qualquer ato pré-maturo e polêmico tome as ruas. Parece que, ironicamente, é o Sintero quem irá votar as Leis no Legislativo, devido a tamanha força que demonstraram ter, para o Prefeito ter que vir a se tornar mediador e permitir o embate Câmara versus Sintero.
Os representantes do Sintero, Alan Duarte e Rosemere Luciene Ferreira, questionaram o ato dos vereadores, alegando ilegalidade na retirada dos livros que contém conteúdo com ideologia de gênero, e com essa objeção, já no primeiro mês de mandato, o prefeito aceitou trazer à tona este sério debate.
O Ministério Público de Rondônia, por meio do promotor Nelson Liu Pitanga, já analisou o tema e não pôde fazer nada quanto a retirada dos livros com esse conteúdo da sala de aula.
“não há ilegalidade na conduta do Poder Público Municipal que orienta suas escolas a não se valer de material didático que faça referência ao tema, em violação ao que foi fixado nos planos de Educação”
Abaixo a publicação do Diário Oficial de Justiça que arquiva a investigação sobre o assunto, a nota da Prefeitura de Ariquemes e ainda no final, o vídeo do prefeito Thiago Flores explicando a transparência ao igualar Sintero com Câmara Municipal.
Publicação Oficial do MP na edição nº 225 do Diário Oficial do dia 01 de dezembro de 2016 :
EXTRATO DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Procedimento nº 2016001010003084
Data da instauração: 08/11/2016
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça de Ariquemes/1ª Titularidade
Promotor: Dr.Nelson Liu Pitanga
Interessado: Município de Ariquemes Interessado: Secretaria Municipal de Educação de Ariquemes/RO
Interessado: Conselho Tutelar de Ariquemes/RO
Assunto: Promoção de Arquivamento com encaminhamento ao CSMP/RO para análise e homologação. Resumo: Determinado o Arquivamento, por considerar que o tema “ideologia de gênero” foi retirado do projeto de lei enviado à Câmara dos Deputados, o que foi mantido pelo Senado Federal e Presidência da República por ocasião da sanção ao projeto de lei do Plano Nacional de Educação, bem como que o tema não de encontra inserido no Plano Estadual de Educação de RO nem no Plano Municipal de Educação de Ariquemes, não há ilegalidade na conduta do Poder Público Municipal que orienta suas escolas a não se valer de material didático que faça referência ao tema, em violação ao que foi fixado nos planos de Educação. (Negritado pela redação)
Nota da Prefeitura de Ariquemes:
Prefeitura lança enquete de opinião popular sobre adesão ou não de materiais didáticos, contendo matéria sobre diversidade familiar e Ideologia de Gênero.
No dia dois de janeiro, primeiro dia útil do ano, o prefeito Thiago Flores esteve reunido em seu gabinete com os vereadores Vanilton Cruz (SOLIDARIEDADE) e Loureci Vieira (Loro- PP), além de Amalec da Costa(PSDB), Pedro de Souza JR (Junior da 60- PRB), Joel Martins (DEM) , Carla Redano (PRB) e Natanel Lima ( PTB) que , de acordo com o Ofício entregue para chefe do executivo , formam a Bancada Evangélica na Câmara Municipal.
No documento, os legisladores solicitavam a suspensão e recolhimento nas Escolas da rede Municipal de Educação, dos livros Didáticos enviados pelo Ministério da Educação (MEC-2017) que contenha “Ideologia de Gênero”.
Em apoio à solicitação, afirmaram que os livros estão em desacordo com o Plano Municipal de Educação (PME), aprovado sem “Ideologia de Gênero”, conforme a Lei Municipal Nº 1947/2015, por apresentarem “ arranjos familiares de gays, lésbicas, com adoção de filhos […] bigamia, poligamia, bissexualismo e doenças sexualmente transmissíveis” para crianças do 1º ao 5º ano do Ensino fundamental, que têm entre seis e dez anos de idade. Afirmaram que a retirada dos materiais das escolas obteve parecer favorável do Ministério Público, mediante o procedimento nº 2016001010003084, de 8 de Novembro de 2016.
Após a manifestação da Câmara, no dia 11 de Janeiro o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO)-Regional Estanho, por meio de seus Diretores Regionais Alan Duarte e Rosemere Luciene Ferreira (Negritado pela Redação), também estiveram no gabinete do executivo para entregar ofício ao prefeito, solicitando que a petição dos vereadores não fosse atendida. Para tanto, afirmaram que “o documento estaria sugerindo que os professores […] estariam fazendo apologia a crimes como poligamia e bigamia ao abordarem os temas dos livros“, também sustentaram que “ a adoção de crianças por casais homoafetivos já está consumada no país”. Citaram, ainda, que “abordagem sobre doenças sexualmente transmissíveis e métodos contraceptivos, são temas transversais contidos nos Parâmetros Curriculares Nacionais […]”.
Relembrando o artigo 5º da Constituição Federal e os incisos IV, VIII e IX , sustentaram que todos são iguais perante a Lei e não devem ter tolhido, o direito de livre manifestação do pensamento por qualquer motivo, seja religioso, de convicção filosófica ou política[..] Reiteraram, em continuidade, os princípios basilares do ensino, a laicidade do Estado e explanaram a diferença entre Diversidade e Ideologia.
Concluíram o ofício, atestando que a retirada dos materiais Didáticos estão na contramão dos princípios Constitucionais da Legalidade, Eficiência, Moralidade e até Razoabilidade por considerarem a solicitação da Câmara “ em flagrante inobservância de preceitos legais” , pois ainda ignoraria a “avaliação dos professores que escolheram os livros para usarem em sala, após rigorosa seleção de uma equipe técnica composta por Doutores do Ministério da Educação.”
Sendo assim, após avaliação da Procuradoria Municipal, o Prefeito Thiago Flores propôs a realização de uma Audiência Pública, prevista para o dia 31 de janeiro, com a presença de toda a sociedade Civil Organizada para debater o tema, e para garantir o alcance do assunto a todos solicitou, ainda , que fosse criada uma enquete para participação popular, que está disponível no Portal da Prefeitura de Ariquemes, no endereço http://ariquemes.ro.gov.br/pma-portal/public/ .
O resultado será apresentado na Audiência Pública que tratará do tema.
Vídeo Publicado no Facebook do prefeito: