As Promotoras de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado e Joice Gushy Mota Azevedo se reuniram com o prefeito de Ariquemes, Thiago Leite Flores Pereira, na tarde de sexta-feira, 27 de janeiro, na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, para discutir a distribuição dos livros didáticos na rede municipal de ensino, em virtude do conteúdo que trata sobre organização e multiplicidade familiar, contemplando a matéria de identidade de gênero.
Durante a reunião, mesmo sendo dados todos esclarecimentos sobre a ilegalidade de uma possível supressão das páginas dos livros didáticos que tratam da identidade de gênero, o prefeito de Ariquemes optou por não assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público do Estado de Rondônia para que tal medida não fosse adotada.
Diante da posição do prefeito, o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, informou que vai adotar as medidas judiciais cabíveis, visando assegurar o fundamento constitucional da promoção da igualdade e da sociedade livre de qualquer preconceito.
O Ministério Público reafirma que tais violam os princípios constitucionais e a própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal atos causam prejuízos a alunos, seus pais e professores que se veem no meio de um verdadeiro processo inquisitorial medieval, na contramão de toda a literatura pedagógica que visa esclarecer e preparar jovens para sociedade atual, sem qualquer carga de preconceito.
