Combate a poluição sonora vira caso de polícia em Vilhena; músicos e empresários protestam

Desde a semana passada todos os estabelecimentos estão proibidos de realizar shows artísticos de música ao vivo. A determinação aconteceu pela Polícia Militar Ambiental, que notificou empresários, alertando-os que em caso de descumprimento da medida, uma multa de R$ 5 mil pode ser aplicada. De acordo com Jance Montenegro, que é proprietário do Buteco e contrata até 5 atrações por semana em seu bar no Centro, a abordagem não foi amistosa. “Os policiais chegaram mandando desligar todo o som ao vivo, permitindo apenas DVD. Caso contrário iriam multar. Não apresentaram lei, denúncia nem decibelímetro. Apenas mandaram desligar. O movimento no setor já tá difícil, se não puder som ao vivo, vai complicar ainda mais”, revela.

PROTESTOS – A situação gerou protestos nas redes sociais. Boa parte dos artistas locais estamparam em suas páginas a frase “Sou contra a proibição de som ao vivo em lanchonetes e bares de Vilhena, cantor de bar tem família, dono de bar tem família”. Além disso, muitos procuraram as autoridades para esclarecer o assunto. O Ministério Público afirmou que nenhuma denúncia foi feita no órgão.

REUNIÕES – O secretário de Meio Ambiente, o pastor evangélico e bacharel em Ciências Naturais Jorge Rabello, se reuniu na tarde desta segunda-feira, 30, com músicos, advogados, engenheiro ambiental, o vereador Samir Ali (PSDB) e proprietários de casas noturnas. Segundo ele, a fiscalização partiu de ordens da Sedam (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental), mas que solicitou o decibelímetro para a o órgão ambiental para tomar as rédeas da fiscalização.

Após ouvir os reclamantes, o secretário garantiu que há possibilidade de estudar nova lei para aumentar os decibéis máximos permitidos pela lei n° 3.666/13, que regulamenta o assunto. Os proprietários de casas noturnas pediram prazo de até 60 a 120 dias para se adequarem conforme a lei estadual n° 880/00, que exige vedação acústica a fim de evitar que o som saia do estabelecimento.

Estes detalhes serão novamente discutidos em reunião maior agendada para a quarta-feira, às 17h, na Fundação Cultural. É desta reunião que deverá sair o consenso entre os afetados pela lei.

O QUE DIZ A LEI? – Diversas leis, decretos e regulamentações tratam do tema. Em nível municipal, o Código de Postura de Vilhena, através da Lei n° 48/01, garante que é “proibido perturbar o sossego” sob pena de multa e recolhimento dos instrumentos.

O Código Ambiental de Vilhena, pela lei n° 173/11, determina que é proibido que os sons produzidos em qualquer propriedade excedam seu limite real e que é responsabilidade da Secretaria Ambiental autorizar ou não o funcionamento destes estabelecimentos.

A Lei Orgânica do Município, por sua vez, revela que “cabe ao Município a atribuição de revogar a licença daqueles cujas atividades se tornarem prejudiciais à saúde, à higiene, ao bem-estar, à recreação, ao sossego público e aos bons costumes”.

Também a lei n° 3.666/13 define os limites máximos de decibéis permitidos em cada zona da cidade a partir das 22h. Em áreas mistas, predominantemente residenciais, o limite noturno é de 55 decibéis, em áreas com vocação comercial e administrativa 65 decibéis e com vocação recreacional são 75 decibéis.

Em contradição com essa determinação municipal, a Polícia Militar de Vilhena utiliza o decibelímetro em seus atendimentos a reclamações conforme as recomendações da resolução Conama n° 001/90 e a as Normas 10151 e 10152 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Nelas o limite noturno para áreas predominantemente residenciais é de 50 decibéis, em áreas com vocação comercial e administrativa 55 decibéis e com vocação recreacional os mesmos 55.

Em âmbito estadual a lei utilizada é a n° 880/00, que estabelece a obrigatoriedade de vedação acústica nas casas noturnas a fim de evitar que som se propague para fora, sob pena de multa de R$ 10 mil.

Ao mesmo tempo o Decreto Estadual n° 7.903/1997 estipula o limite de 55 decibéis para propagadores de som das 7h às 19h e 45 decibéis das 19h às 7h.

Por sua vez, Decreto-Lei Federal nº 3.688/41 pune com prisão de quinze a dois meses aqueles que molestar ou perturbar a tranquilidade de alguém.

LICENÇA ESPECIAL – O funcionamento das casas noturnas e bares com shows ao vivo pode ser liberado, segundo considerações legais sobre a legislação vigente, tendo em vista a emissão de Licença Especial por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental. No entanto, tal licença ainda não está disponível para ser conseguida. Até lá todos os comércios estão proibidos de realizar shows ao vivo que permitam som que saia de suas instalações.

MÚSICOS REVOLTADOS – Em Vilhena há cerca de 40 duplas sertanejas, 15 bandas e pelo menos 10 cantores solo que se apresentam regularmente em casas de show. A atividade é considerada um das atividades de entretenimento importantes da cidade, tendo em vista a escassez de locais de recreação. Empresários também vêem na música ao vivo uma forma de atrair clientes. A FOLHA ouviu diversos músicos que se manifestaram contra a proibição.

“Tenho 6 anos de dupla sertaneja e durante 2 anos e meio cantei nos bares e eventos em Vilhena. Para quem está começando é uma escola ou até mesmo uma forma de vida. Já tive complicações devido ao som alto, penso no lado dos moradores também. Mas acho que deveria prolongar o horário estabelecido, em vez de 22h permitir o som por mais tempo. Hoje moro em Maringá, no Paraná, e viajo o Brasil inteiro fazendo shows graças ao que aprendi na noite em Vilhena. Nossos vídeos no Youtube já somam 2,5 milhões de visualizações! As apresentações noturnas foram importantes para chegar onde chegamos”.

Pedro Luccas, da dupla Pedro Luccas& Vinícius

“Parece que as autoridades estão preocupadas apenas com mandar e não olham o que a população quer. Eu me incomodo mais com essas igrejas de sons altíssimos e louvores exorbitantes do que um cara fazendo música em algum lugar. Eu acho que é mais um meio de obstruir a diversão da população e mais uma vez querer fazer a população andar conforme a música deles”

Dereck Senatore, cantor de pop/rock

“Creio que essa proibição só soma prejuízos. Muita gente vive disso direto e indiretamente. E na minha opinião creio que isso é totalmente desnecessário, pois existem várias situações mais importantes para o interesse do poder público. Pois a música ao vivo gera emprego, renda, desenvolvimento para o nosso município, pois onde há músicos trabalhando por consequência há maior número de pessoas e isso é um dinheiro que gera aqui dentro de nossa cidade”

Vicentini, cantor e músico

“O que acontece nesse momento para a cultura de Vilhena é lastimável, um total desrespeito com o cidadão, que em nossa cidade não tem muitas opções de entretenimento, principalmente à noite. A questão vai muito além de nós, cantores, e abrange toda a economia da cidade. A renda de locais com música ao vivo e bem maior do que aqueles que não têm. Se nós pararmos toda a cadeia sai prejudicada: aluguel de som, donos de bares, distribuidoras de cerveja, garçons, entregadores, cozinheiros, entre outros. Apenas queremos que fazer nossa música sem prejudicar ninguém!”

Guilherme Henrique, cantor e músico sertanejo

“A lei existe, mas pode ser interpretada de várias formas, além de precisar de aplicabilidade. Eu vi a forma errônea de como foi procedido as abordagens nos bares com som ao vivo e boates aqui em Vilhena. Tem que preparar melhor quem vai fiscalizar a noite vilhenense”

Kaio Muller, cantor sertanejo

“Para mim essa lei é tão absurda quanto tirar o direito de ir e vir, é como tirar o “pão e circo” da sociedade romana. Envolve vários pontos que parecem não terem sido levados em consideração. É um desacato e um retrocesso”

Thalys Guarnieri, cantor de rock