O consórcio SIM está operando no transporte público da capital por meio de decreto assinado ainda na gestão do ex-prefeito Mauro Nazif (PSB) e uma nova licitação está em fase de elaboração. A recomendação para uma nova licitação foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O contrato firmado na época entre o SIM e prefeitura foi de seis meses e acabou renovado pelo mesmo período, mas já venceu novamente. Enquanto isso, a população ainda aguarda por um transporte de qualidade.
Em 2015, o então prefeito Mauro Nazif, decidiu por fim ao contrato com as duas empresas que operavam na capital, alegando caducidade, ou seja, o contrato de prestação de serviço já havia expirado, e as empresas Rio Madeira e Três Marias, já não estavam cumprindo com as obrigações, com funcionários e com o município, segundo a então administração municipal.
Quem venceu a licitação foi uma empresa do interior de São Paulo, que nunca chegou a operar em Porto Velho, mas o certame licitatório foi cancelado pelo TCE.
Entretanto, a prefeitura assinou um contrato emergencial com o consórcio formado pela Ideal Locadora, do Grupo Rovema, de Porto Velho, e a Amazônia Transportes, Fretamentos e Turismo, de Macapá, capital do Amapá.
As promessas eram de oferecer um transporte de extrema qualidade com ônibus seminovos, internet, sistema de GPS para localização dos coletivos, com a promessa de melhorar os horários nos pontos de embarque, e o melhor; veículos climatizados. O próprio Ministério Público, na ocasião, duvidou da capacidade das promessas serem atendidas.
A Ideal Locadora nunca teve experiência em transporte público e chegou a ser desclassificada da licitação anterior porque, além disso, não tinha o número necessário de veículos para atender à capital rondoniense. Foi quando ela se aliou a Amazônia Transportes, do Amapá. Lá, a empresa opera com o nome de Marco Zero.
Estudo da rota foi feito ainda na década de 80
O novo secretário de trânsito de Porto Velho, Marden Negrão, disse que o último estudo sobre definição de rotas para a capital é de 1985, quando a cidade tinha menos da metade da população atual e o território urbano era bem menor.
Para realizar o estudo de novas rotas, a quantidade de veículos que irá atender cada região da cidade, o valor das passagens, a quantidade de terminais e, onde serão instalados, e também as regras da licitação, já começaram e estão em fase de implementação.
“Nós temos que estudar isso e adequar à real necessidade da população. Aí a gente consegue, efetivamente, fazer um planejamento que possa dar vazão à real necessidade de transporte da população”.
Sócios do Consórcio SIM foram presos no Amapá
No Amapá, umas das sócias da empresa Expresso Marco Zero, Karen Cristina dos Santos, era esposa do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá, Paulo Dartora. Juntos, o casal e os sócios da empresa, corromperam agentes públicos municipais, que por sua vez rescindiram os contratos com antigas empresas prestadoras de serviço em Macapá, e de forma emergencial e precária, assinaram contrato com a prefeitura, assumindo assim, o transporte de público daquela capital.
O caso foi denunciado pelo Ministério Público do Amapá e os envolvidos chegaram a ser presos pela Polícia Federal. Contra eles, foram formalizadas acusações por corrupção passiva, corrupção ativa, fraude em licitação, associação criminosa e enriquecimento ilícito, como consta em reportagem do site do próprio Ministério Público do Amapá.
A semelhança na forma como a empresa sócia do Grupo Rovema em Porto Velho assumiu o transporte coletivo, na cidade de Macapá, naquela ocasião e o Consórcio SIM assumiu em Porto Velho, está no fato de ser um contrato emergencial, o que não é recomendado para um período tão longo. O grande agravante na capital amapaense foi a facilitação por parte dos agentes públicos, incluindo o prefeito municipal, que culminou na ação da Polícia Federal e na prisão de alguns envolvidos naquela cidade.
Passagem reajustada no ano passado para R$ 3,00
Em julho do ano passado o SIM também reajustou a passagem em Porto Velho em 40 centavos, subindo o preço de R$ 2,60 para R$3,00, mesmo com o reajuste os usuários não perceberam melhoras na qualidade do serviço.
O reajuste na tarifa na capital rondoniense foi o dobro do valor que deflagrou uma série de manifestações na capital paulista em 2013, na época, apenas 20 centavos levou milhões de pessoas às ruas em protesto.
Além do reajuste de tarifa, outra medida foi tomada pela gestão passada em favor do consórcio. No dia 26 de dezembro, um dia depois do Natal e apenas uma semana antes de deixar o cargo, o prefeito anterior autorizou via decreto, a cobrança pela emissão da carteirinha de idosos, deficientes físicos e estudantes, o que nunca antes havia sido cobrado. (REDAÇÃO REDE TV!)
Dívida pode chegar a R$ 1 milhão
Porque as autoridades de trânsito e da própria área jurídica da prefeitura permitiram uma licitação com tantas falhas, a ponto de ser suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado? E diante da suspensão do certame licitatório, porque não mantiveram as antigas empresas até a escolha, por licitação, da que assumiria o transporte público definitivamente?
Os questionamentos foram feitos pelo vereador Alan Queiroz (PSDB), líder do prefeito Hildon Chaves (PSDB) na Câmara. “Um contrato como esse, dessa envergadura, principalmente dessa importância, não poderia ser tratado como foi tratado na gestão passada; como um contrato emergencial.
De acordo com o vereador, a dívida do consócio SIM com a prefeitura, pode chegar a R$ 1,7 milhão de imposto sobre serviços de qualquer natureza, o ISSQN.
“Eu acho que chega mais ou menos desse imposto mensal a ordem de R$ 130 mil, talvez até um pouco mais. Isso já representa aí um prejuízo ao cofre público, né, ou seja, a prefeitura já deixou de arrecadar com o ISSQN com relação ao contrato do Consórcio Sim mais de R$ 1 milhão”, disse o vereador tucano à equipe da Rede TV!.
Fonte: Diário da Amazônia