Os salões que oferecem os serviços de beleza e trabalham com profissionais do segmento poderão contar com a Lei do Salão Parceiro. De acordo com o Portal da Lei Geral, a legislação passou a vigorar assegurando a contratação, como microempreendedor individual, MEI, de profissionais como barbeiros, esteticistas, manicures, depiladores e maquiadores.
O Sebrae realizou palestra de orientação referente a Lei Salão Parceiro, no dia 31 de janeiro na Unidade Regional de Vilhena. A analista Sirlei Cruz atendeu os participantes que conheceram dos benefícios proporcionados por esta alternativa de remuneração. A partir de agora deixam de trabalhar sem nenhuma garantia e ao entrar na formalidade como MEI, adquirem benefícios previdenciários e os salões serão menos tributados. Esses profissionais pagarão uma contribuição menor do que a que é cobrada como assalariados, por sua vez os estabelecimentos poderão fazer contratos sem a assinatura da Carteira de Trabalho.
Durante a palestra Sirlei chamou a atenção para que fiquem cientes de que para ter validade, o contrato de parceria – entre empregadores e profissionais da beleza – precisa ser homologado pelo sindicato da categoria ou pelo Ministério do Trabalho. Essa iniciativa transformada em lei é um ponto de partida para importantes mudanças nas relações de trabalho em um futuro próximo. É um referencial para que outras propostas possam ser apresentadas, com a finalidade de enfrentar a crise econômica que já causou o desemprego de 12 milhões de pessoas.
Para mais informações acesse o site do Sebrae e você pode contatar a Central de Relacionamento 0800 570 0800 ou no WhatsApp 98130-5656.