O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que corrija “erro histórico” e o reconheça como ex-ministro da Casa Civil. As informações são do Valor Econômico e do G1.
Em março do ano passado, logo após ser nomeado ministro de Dilma Rousseff, Lula foi alvo de ação no Supremo e teve a nomeação suspensa pelo ministro Gilmar Mendes. O ministro afirmou que havia intenção de Lula de fraudar as investigações da Lava Jato e obter foro privilegiado para escapar do juiz Sérgio Moro, Após o impeachment de Dilma, a ação foi arquivada.
O ex-presidente pediu “imediata análise” do caso por todos os ministros da Corte. “Sua imediata análise, no entanto, se faz mais do que necessária para, vênias concedidas, corrigir possível erro histórico cometido por esta Excelsa Corte. Isso porque, como é cediço, Vossa Excelência houve por bem deferir a liminar vindicada na petição inicial destes autos para o fim de suspender a eficácia da nomeação do Peticionário para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República”, afirma o documento protocolado no Supremo.
A defesa de Lula afirma que ele preenchia, à época dos fatos, “todos os requisitos previstos” na Constituição para ser ministro e que não era nem indiciado, nem denunciado e nem réu em ação penal – atualmente Lula é réu em cinco processos.
Uma eventual revisão poderia influenciar no andamento das ações que pedem a anulação da nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência, feita pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira. Um mandado de segurança da Rede Sustentabilidade argumenta que, se Mendes considerou “desvio de finalidade” a nomeação do ex-presidente, deve sustar os efeitos da nomeação de Franco pelo mesmo motivo.