O deputado Alex Redano (PRB) enviou projeto de lei ordinária no começo de fevereiro, para acrescer na redação da Lei n° 3.948/16 dois incisos inserindo a Associação de Estudantes Secundaristas de Porto Velho (Aesp) e a União Estudantil dos Estudantes Secundaristas (UEES/RO), permitindo que ambas voltem a emitir carteiras estudantis.
Segundo o parlamentar, a lei citada alterou a Lei n° 3.314/14, que assegura aos jovens de família de baixa renda e estudantes até 29 anos o desconto de 50% do valor efetivo de ingressos cobrados em espetáculos esportivos, culturais, de lazer e afins.
A redação foi modificada, sendo acrescido o art. 5º que lista as instituições que podem expedir o documento, porém não cita nenhuma das duas organizações.
Para Alex Redano, a inserção desses órgãos estudantis é de suma importância, para que assim os alunos e jovens de baixa renda possam ter mais acesso a carteira. “Entendo que, quanto maior o número de oferta para expedição das carteiras, maior será o alcance de atendimento a classe estudantil”, afirmou o deputado.
No projeto de lei, o parlamentar acrescenta dois incisos ao artigo e a lei deverá entrar em vigor a partir da data de sua publicação
Fonte:Assessoria