O concurso da Advocacia-Geral da União (AGU), para 1.364 vagas na área de apoio, para cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior e sob análise no Ministério do Planejamento, precisa ser uma das prioridades do governo federal, tendo em vista a grave situação do quadro de pessoal da área de apoio do órgão.
Segundo o presidente da Associação dos Servidores da AGU (Asagu), Danton Freitas Azevedo, dos 4 mil servidores, apenas 1.500 são do quadro da AGU (os demais são cedidos de outros órgãos), havendo déficit, portanto, de 2.500.
O reflexo disso, segundo Danton Azevedo, é o incrível número de 0,18 funcionário para cada membro da AGU, enquanto no Ministério Público da União (MPU), por exemplo, há oito para cada membro, por exemplo.
Somado a isso, o número de aposentadorias previstas também assusta. Cerca de 44% da força de trabalho já se encontram em condições de se aposentar.
“Com a reforma da previdência anunciada, os servidores poderão até correr para se aposentar, o que é uma preocupação. Se essas pessoas deixarem o quadro da AGU, unidades no país inteiro poderão ser fechadas”, assinalou o presidente da Asagu, Danton Freitas, destacando que, se autorizado, o concurso será nacional, contemplando, portanto, todos os estados do país.
“Todas as unidades do país têm carências. Se houver a autorização, o concurso precisa ser nacional. Não há uma unidade com mais necessidade. Todas tem, inclusive aquelas que não estão localizadas nas capitais”, disse.
O que reforça tal déficit de pessoal é ainda a alta taxa de evasão. No total, 70% dos aprovados que tornam-se servidores da AGU deixam o quadro porque passam em outros concursos.
Saiba como está negociação entre AGU e Planejamento
Sobre as tratativas entre AGU e Ministério do Planejamento, Danton Freitas disse que as partes vêm conversando para tentar viabilizar o concurso.
“O cenário do país é difícil, mas eles vêm conversando, sobretudo porque a necessidade de pessoal da AGU é grande. Há risco de colapso se não houver reposições. A diretoria da AGU está batalhando para o concurso ser autorizado. No entanto, isso não depende só da AGU”, declarou.
O pedido de concurso 2017 da AGU vem sendo analisado com certa celeridade, estando hoje na Assessoria da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho.
Foram solicitadas 1.364 vagas que, segundo a AGU, contemplarão todo o país, podendo incluir o Rio de Janeiro. Isso porque, diferente do que muitos pensam, o órgão atua em todos os estados do país, prestando consultoria e assessoramento jurídicos a órgãos públicos.
Se autorizadas, as oportunidades serão para os níveis médio, médio/técnico e superior, com remunerações variando de R$3.953,92 a R$5.752,52.
O destaque do concurso pedido é o assistente técnico administrativo, que exige o nível médio e tem ganhos de R$4.181,17.
No total, foram 349 vagas pedidas. A AGU solicitou ainda 433 vagas de técnico em contabilidade (médio/técnico e R$4.181,17), 258 de contador (superior e R$5.086,09) e 170 de administrador (superior e R$5.086,09), entre vários outros cargos.
Criação de Planos de Cargos de Apoio
Além do pedido de concurso, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.788 de 2017, que busca a criação do Plano de Cargos de Apoio da AGU, com 3 mil vagas, sendo mil de técnico e 2 mil de analista.
“Essa autorização também é importante. É outra reivindicação nossa. Esse PL é uma reestruturação do nosso quadro. Seriam extinguidos cargos e criados outros”, assinalou Danton Azevedo.
Os interessados no concurso AGU 2017 devem orientar os estudos pela última seleção, realizada em 2014.
À época, os candidatos foram avaliados por meio de duas provas objetivas, sendo uma de Conhecimentos Básicos (50 questões) e outra de Específicos (30). A organização coube ao Cebraspe (antigo Cespe/UnB). A AGU contrata pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade empregatícia.
Fonte: Folha Dirigida