O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-ES), durante discussão de sua proposta que cria ‘recall’ de presidente (Edilson Rodrigues/Agência Senado)
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira uma proposta de mudança na Constituição para incluir um dispositivo que permite a revogação do mandato do presidente da República pela população – a medida está sendo chamada pelos senadores de recall (algo como “revisão”, em inglês).
A PEC (proposta de emenda constitucional) 21/2015, apresentada há dois anos pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), foi aprovada, com alterações sugeridas pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do projeto, e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O texto agora precisa ser aprovado no plenário, onde terá de ser votado em dois turnos.
Pela proposta, a revogação do mandato do presidente terá de ser apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado após assinaturas de ao menos 10% dos eleitores que compareceram ao último pleito, distribuídos em pelo menos 14 estados – sendo ao menos 5% em cada um deles. Para ser aprovada, precisará dos votos de 2/3 dos parlamentares na Câmara e 3/5 no Senado. Garantida a aprovação, será então convocado referendo popular para ratificar ou rejeitar a medida.
Se aprovada, a medida valeria apenas a partir de 2019 e não poderia ser utilizada, portanto, para revogar o mandato do presidente Michel Temer (PMDB), que enfrenta grave instabilidade política, acusado, entre outras coisas, de corrupção passiva pelo Ministério Público Federal, em inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal.
Valadares apelou a Anastasia para que mantivesse o texto original, que previa a vigência imediata do recall. À Agência Senado o autor da proposta disse que o instrumento “poderia ser usado como alternativa para resolver a crise política atual do país, possibilitando a saída do presidente Michel Temer por decisão do eleitor”. Para Anastasia, no entanto, a adoção do mecanismo no momento atual poderia ser “fator de dificuldade e desestabilização”.