A fiscalização do cumprimento das restrições impostas aos presos em regime aberto será intensificada na Comarca de Dionísio Cerqueira, a partir de termo de cooperação firmado nesta quarta-feira (2/8) entre o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), Poder Judiciário e Polícias Civil e Militar.
A parceria foi firmada em reunião promovida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dionísio Cerqueira, com atuação na área criminal, com o objetivo de estabelecer diretrizes para conferir maior efetividade à fiscalização das pessoas submetidas a recolhimento domiciliar no regime aberto ou no cumprimento de outras medidas cautelares.
O termo de cooperação estabelece a criação de um cronograma de inspeções nas residências das pessoas com a liberdade judicialmente restrita, a serem efetivadas pelas Polícias Militar e Civil. Se for flagrado algum descumprimento, o fato será imediatamente comunicado ao Poder Judiciário, que poderá, a depender do caso, decretar a prisão do faltoso.
Firmaram a parceria o Promotor de Justiça Leonardo Cazonatti Marcinko, o Juiz de Direito Luciano Fernandes da Silva, o Comandante da Polícia Militar, Capitão Deiber Haefliger, e o Delegado de Polícia Civil, Régis Augusto Stang.
“Contando com o apoio de todos os envolvidos, a iniciativa visa a conferir uma fiscalização mínima ao recolhimento domiciliar, que, atualmente, não vem sendo inspecionado adequadamente, trazendo maior tranquilidade e segurança à população”, considera o promotor de Justiça.