O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) qualificou a Lei 13.465, sancionada em julho, de “um novo capítulo na história fundiária de nosso país”, e previu que ela terá um impacto positivo sobre a segurança pública e a economia, em todo o Brasil e particularmente em Rondônia. Ele propôs um mutirão para a emissão de títulos de propriedade em seu estado, com base na nova lei, que facilita a regularização fundiária em zonas rurais e urbanas.
Raupp informou que, ao lado da mulher, a deputada federal Marinha Raupp (PMDB-RO), empenhou-se junto ao Banco do Brasil para prorrogar o prazo concedido aos produtores rurais de Rondônia para apresentar a Certificação de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), documento necessário para obter linhas de crédito. Esse prazo, explicou Raupp, foi estendido por um ano, até 31 de julho de 2018.
– Até lá vai dar tempo para a regularização fundiária. Nosso trabalho agora é buscar apoio para acelerar a emissão de títulos. Pretendemos contactar o governador Confúcio Moura, bem como representantes do Incra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do programa Terra Legal, para organizar um mutirão para regularizar as terras de Rondônia – previu o senador.
Autor / Fonte: Agência Senado