O juiz de Direito Osny Claro de Oliveira Júnior, da 3ª Vara Cível de Porto Velho, condenou a empresa Ympactus Comercial Ltda ME, a Telexfree, a restituir R$ 21.860,16, com acréscimo de correção monetária e juros de mora, desembolsados pelo investidor Luis Roberto de Azevedo.
A Telexfree foi sentenciada, ainda, a pagar despesas processuais e honorários advocatícios.
Lucro fácil
Embora tenha reconhecido a pretensão do autor da ação, o magistrado não deixou de tecer críticas, ainda que amenas e às entrelinhas, acerca da busca pela obtenção de lucro fácil.
“Em exame dos autos, verifica que o autor aderiu a proposta comercial da ré, cujo objetivo era ingressar no marketing multinível binário, com obtenção de remuneração. Com efeito, buscava o autor, assim como tantos outros que aderiram a plataforma junto à ré, a obtenção de lucro fácil, atraídos que foram pela proposta de retorno financeiro rápido, quase que milagroso”.
Em seguida, reconheceu a fraude:
“O que existiu, de fato, foi fraude perpetrada pela ré [Telexfree], pois atrás da cortina formada pelos ‘contratos’ aos quais diversas pessoas aderiram, praticou pirâmide financeira, e não ‘marketing multinível’, como divulgava”, concluiu.
Confira abaixo a íntegra da sentença
Autor / Fonte: Rondoniadinamica