O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, ingressou com ação civil pública com pedido liminar para que as atividades do Centro de Recuperação de Dependentes Químicos – JKR, localizado em Várzea Grande, sejam encerradas. A medida judicial foi proposta contra a unidade de internação, sob responsabilidade de Maria do Carmo Ferraz Albues e Kleber Ferraz Albues, Município de Várzea Grande e o Estado de Mato Grosso.
A propositura da ACP ocorreu após relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos, apresentado pelo Conselho Federal de Psicologia. O último foi realizado em agosto de 2016, quando a Vigilância Sanitária identificou 24 irregularidades relacionadas às péssimas condições sanitárias e estruturais do Centro de Recuperação. Conforme consta no documento, duas mil pessoas já foram internadas no referido centro. O custo mensal da internação é de aproximadamente R$ 2 mil e atualmente possui cerca de 40 pacientes.
Na ação, o MP pede que a Justiça determine o fechamento do Centro por não atender as condições mínimas de funcionamento estipuladas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária; ao Estado de Mato Grosso e o Município de Várzea Grande para que procedam no prazo máximo de cinco dias, a contar do recebimento da intimação da sentença, o cadastramento de todos os pacientes que se encontram hospedados na unidade de internação e manifestem interesse na continuidade do tratamento da rede pública, encaminhando-os para que possam realizar o adequado tratamento de saúde; por fim, o ato de fechamento deverá ser conduzido por agentes da vigilância sanitária do Município de Várzea Grande e do Estado.
HISTÓRICO: O Centro de Recuperação é uma instituição privada de internação voluntária, compulsória e judicial para dependentes químicos do sexo masculino. Iniciou usa atividades em 2009 em Cuiabá e, em 2012, transferiu os trabalhos para o bairro Parque Del Rey em Várzea Grande.
Ainda de acordo com o órgão ministerial, desde 2011, após registro de uma ocorrência policial com relatos de crime de tortura e outras irregularidades, o local passou a ser monitorado pelo Poder Público e, na sequência, também pelo Ministério Público. “Oportunidade em que foram descobertas severas irregularidades que indicavam o despreparo técnico para o tratamento da dependência química, a leniência dos administradores e a falta de providências por parte dos órgãos responsáveis pela fiscalização e interdição do local”, traz trecho da ACP.
Além da vítima que relatou ter sofrido abuso sexual por funcionários da Clínica; várias outras denúncias de tortura, maus tratos e cárcere privado foram registradas por ex-pacientes. Em 2011, também foi registrado um homicídio dentro da Clínica.