O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu projeto de sua autoria que institui uma reserva especial para os estados da Amazônia Legal que abrigarem unidades de conservação da natureza e reservas indígenas demarcadas. Pela proposta, 2%do dinheiro do Fundo de Participação dos Estados deve ser destinado à reserva financeira específica para a Amazônia Legal.
– Esses recursos seriam utilizados em ações de proteção da floresta e no desenvolvimento de atividades econômicas de baixo impacto ambiental, apontadas na política de desenvolvimento sustentável de cada estado da Amazônia Legal – explicou.
Acir Gurgacz lembrou que, nos estados da Amazônia Legal, estão concentradas 98% por cento das áreas de conservação do país, fato que limita o desenvolvimento de atividades econômicas na região.
Serviços ambientais
Acir Gurgacz também defendeu projeto de sua autoria que define incentivos para os proprietários de terras da Amazônia Legal que protegerem nascentes, matas ciliares, áreas de preservação permanente e de reserva legal. Esse mecanismo, explicou, é conhecido como “pagamento por serviços ambientais” e tem o objetivo de remunerar quem preservar, conservar ou recuperar áreas desmatadas.
Pela proposta, disse Acir Gurgacz, o valor gasto na preservação, conservação e recuperação dessas áreas poderá ser abatido na declaração anual do Imposto de Renda. O agricultor ainda terá isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na compra de equipamentos usados para tais atividades, disse o senador.
– Além de receber recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Forestal, para estimular usa atividade produtiva de forma sustentável, ou seja, produzindo com responsabilidade ambiental”.
Piscicultura
Acir Gurgacz ainda registrou a realização, no município de Ji-Paraná, em Rondônia, da primeira feira nacional do peixe da Amazônia, lembrando que o seu estado é o maior produtor de peixes de águas interiores do país.
Em dez anos, a produção do estado passou de 15 mil para 50 mil toneladas ao ano, disse o senador, ao propor que Rondônia também passe a industrializar o pescado, uma atividade que pode aumentar a renda de quem atua no setor.
– Nós precisamos agregar valor à nossa produção. Nós temos que industrializar o nosso peixe no estado de Rondônia e não transportar para ser industrializado em Mato Grosso, Goiás ou Amazonas. Nós queremos levar o nosso peixe para todo o Brasil e também para exportação já industrializado – disse o senador.
Fonte:Agência Senado