Em novembro, o Juizado Especial Federal Itinerante de Rondônia percorreu o Rio Madeira para atender às comunidades ribeirinhas do sul do Estado do Amazonas.
Durante uma semana, foram feitos mais de mil julgamentos nas comunidades de Humaitá, Manicoré e Lábrea, envolvendo a concessão de benefícios previdenciários rurais. As ações da Justiça contribuíram para injetar aproximadamente R$ 650 mil mensais em benefícios para a região, na qual os moradores sobrevivem da pesca e da agricultura de subsistência.
A iniciativa se deu em cumprimento à Meta 6 estabelecida pela Corregedoria Nacional de Justiça, que determina que os órgãos das Justiças estadual, do Trabalho e Federal deverão estabelecer ações conjuntas de cooperação nacional por meio da implementação de projetos comuns e/ou de justiça itinerante.
Em uma semana de trabalho foram realizados cerca de mil atendimentos e dadas 981 sentenças. Além disso, a justiça homologou 570 acordos em conciliações pré-processuais. Desse total de sentenças e acordos celebrados, cerca de 650 foram favoráveis à concessão de benefícios, a maioria deles no valor de um salário mínimo mensal.
Embora estejam no Amazonas, para que as pessoas dessas comunidades se desloquem até Manaus seria necessária uma viagem de oito dias de barco. No entanto, as comunidades distam apenas 200 quilômetros de Porto Velho/RO, com estradas em boas condições, o que facilitou o atendimento pela Justiça Federal rondoniense. Para o juiz Lucílio Morais, coordenador dos juizados especiais em Rondônia, a presença da Justiça nessas comunidades foi imprescindível, já que muitas pessoas não têm conhecimento de seus direitos e nem meios para conseguir chegar à capital.
“Há nove anos não era feita uma expedição de Justiça Itinerante no sul do Amazonas, e a Justiça estadual funciona com estruturas precárias, sem condições de atender a todas as demandas da população”, disse o magistrado.
Em um dos casos, por exemplo, uma mulher pleiteava há quatro anos o benefício do salário-maternidade rural, período em que nasceu, inclusive, seu segundo filho. Já em outro caso foi preciso fazer um atendimento domiciliar em uma mulher recém-operada que não tinha condições de se deslocar até o mutirão. “A expedição mudou a realidade de muitas pessoas que não tinham renda”, disse o juiz Morais.
Parceria com Judiciário e Executivo
O projeto itinerante contou com a parceria do Exército, que ofereceu suporte logístico e as instalações para realização das audiências, a Justiça Estadual, Ministério Público, Procuradoria Federal, Defensoria Pública, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prefeituras locais e da Fundação Nacional do Índio (Funai), auxiliando no atendimento dos indígenas.
O evento contou com a participação da coordenadora dos Juizados Especiais Federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora federal Gilda Sigmaringa, além de sete juízes, dois defensores públicos, um promotor e oito prepostos do INSS.
Na opinião da desembargadora Gilda, a Justiça levou cidadania à população, além de estar de acordo com a meta estabelecida pela Corregedoria.
A ação compreendeu quatro etapas e somente na última são realizados os julgamentos. Primeiro, foi feita uma visita técnica para identificar as demandas da população. Em seguida, uma visita para divulgação do mutirão em rádios da cidade e locais de maior movimentação. Na viagem seguinte, foi feita a chamada “atermação”, quando foram realizadas audiências e apresentados os documentos pessoais, que são digitalizados posteriormente em Porto Velho. Na última viagem, os julgamentos são realizados e a sentenças são proferidas de forma oral e gravadas, o que confere mais celeridade aos procedimentos. De acordo com o juiz Morais, todos os processos já foram digitalizados para seguirem o curso na fase de execução.
No início de 2018, a Justiça Federal de Rondônia deverá fazer uma expedição itinerante durante 25 dias pelo Rio Guaporé, para atendimento de comunidades indígenas e quilombolas. 