O deputado Alex Redano (PRB) apresentou indicação ao Poder Executivo, junto a Secretara da Justiça a necessidade da criação de um projeto de lei que regulamente o trabalho do apenado. De acordo com o parlamentar, a problemática gira em torno da mão de obra ociosa que os apenados representam para o Estado, sendo considerados de alto custo para o governo.
Alex Redano apontou ainda que os apenados precisam laborar e que a receita oriunda deste trabalho seja redirecionada para o Estado, para que seja custeado conforme determinação da justiça, parte da sua estadia e o restante dividido entre ele e a família da vítima (quando for o caso).
Segundo o parlamentar, vários pontos podem ser abordados nessa temática, entre elas, a ressocialização do apenado. “A lei permitirá que ele tenha uma perspectiva de reintegração a sociedade, além de ter a responsabilidade de remunerar a família vitimada pelo seu ato delituoso e também repassar ao Estado de forma a diminuir o alto custo pago pelo sistema prisional”, explica.
Fonte:Assessoria
