Ministra Cármen Lúcia presidiu reunião com os coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica dos tribunais de Justiça, em dezembro de 2017. Ao lado, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Adremara dos Santos. FOTO: Carlos Moura/STF
Quase 18 mil processos referentes à violência doméstica contra a mulher tiveram andamento durante a 9ª Semana Justiça pela Paz em Casa, ocorrida em todo o País entre os dias 20 e 24 de novembro. O número representa 2% dos processos em tramitação na Justiça brasileira, que, atualmente, somam 900 mil causas sobre esse tipo de violência. Entre as movimentações estão a concessão de 6,4 mil medidas protetivas e o julgamento de 11 mil processos.
Ao todo, os mutirões realizados desde 2015 já culminaram em sentença para mais de 111 mil processos e na concessão de 57 mil medidas protetivas em casos de violência contra a mulher levados ao Judiciário. Também foram realizadas 130 mil audiências e 937 sessões de júri. Em 2018, as edições do mutirão ocorrerão entre 5 e 9 de março, 20 e 24 de agosto e de 26 a 30 de novembro.
Promovida em parceria com os tribunais de Justiça estaduais, a Semana Justiça pela Paz em Casa foi idealizada em 2015 pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, antes de assumir a presidência do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), agilizando a tramitação dos processos relativos à violência doméstica. Na presidência do órgão, a ministra Cármen Lúcia instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, incorporando a Campanha ao calendário permanente do Judiciário.
As Semanas Justiça pela Paz em Casa ocorrem em março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha, e, em novembro, durante a Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). Além de julgamentos concentrados das ações penais relativas à violência de gênero, vários tribunais aproveitam as Semanas Paz em Casa para desenvolver ações pedagógicas, com foco na pacificação dos lares brasileiros.
Estados
Durante os cinco dias do último mutirão de 2017, foram realizados 77 Tribunais de Júri .Desses, 29 foram no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), 12 no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e 8 no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Em números absolutos, das 6.466 medidas protetivas concedidas, 1.892 ocorreram no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), 803 no TJSP, e 580 no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em relação às sentenças com mérito (6.960), 981 foram do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), 801 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e 687 do TJRS. Nas sentenças sem mérito (4.312), 1.047 do TJRJ, 938 do TJRS e 507 do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
Os tribunais que realizaram mais audiências proporcionalmente ao número de processos em andamento foram: Amazonas (TJAM), Ceará (TJCE), Paraíba (TJPB), Rondônia (TJRO) e Acre (TJAC). Já em números absolutos, a maior quantidade de audiências foi realizada pelos tribunais do Rio Grande do Sul (1.498), São Paulo (1.436) e Rio de Janeiro (1.195).
Os tribunais do Ceará (TJCE) e do Amazonas (TJAM) registraram os melhores resultados, com maior número de sentenças e/ou concessão de maior quantidade de medidas protetivas proporcionalmente ao número de processos em trâmite no tribunal. A quantidade de decisões proferidas representou 11,1% do total de processos em trâmite no TJCE e 9,5% do total de processos em trâmite no TJAM. Na sequência vieram o TJPB, com impacto de 6,9% do total de processos, o TJRR (6,4%) e o TJRO (5,4%). Já o TJGO foi o que obteve o menor impacto relativo (0,5%).
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Regina Bandeira Agência CNJ de Notícias
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