Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Gouveia: com a divulgação nos postos, o consumidor estará ciente da origem do produto, cabendo a ele a decisão de abastecer ou não naquele posto
O deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8283/17, que obriga os postos de combustíveis a informarem ao consumidor, por meio de placas ou banners instalados em local visível, a origem do combustível comercializado, especificando o nome do fornecedor e se o produto é refinado ou formulado.
O objetivo da proposta, segundo o autor, é permitir que o consumidor saiba se a gasolina que pretende usar é refinada ou formulada. Esta última, apesar de autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), pode prejudicar o motor do carro a longo prazo.
Combustível formulado – o diesel e o etanol também podem passar pelo mesmo processo, ainda que isso seja menos frequente – é feito a partir de sobras de combustível comum, que depois são misturadas a produtos químicos para aumentar seu rendimento. A qualidade costuma ser inferior à gasolina comum, segundo Gouveia, mas sua venda é permitida.
“É indiscutível que a omissão da informação sobre o tipo de gasolina comercializada, por exemplo, infringe o Código de Defesa do Consumidor”, disse o deputado. “Com a divulgação nos postos, o consumidor estará ciente da origem do produto, cabendo a ele a decisão de abastecer ou não naquele posto”.TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania.