Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8313/17, do deputado Milton Monti (PR-SP), que concede a ambulâncias e viaturas do Corpo de Bombeiros, das polícias e de órgãos de fiscalização acesso facilitado nas rodovias com pedágio. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Milton Monti: proposta pretende garantir a livre circulação de veículos em serviço de urgência
O parlamentar explica que o objetivo da proposta é evitar que as longas filas que se formam próximas aos pedágios em horários de pico atrapalhem a circulação de veículos oficiais que trabalham em serviços de urgência.
Monti destaca que, apesar de esses veículos não estarem sujeitos ao pagamento de pedágio, é comum que precisem aguardar para transpor as cancelas nos períodos e horários em que há grande volume de tráfego, mesmo que haja boa vontade dos motoristas dos demais carros, dando-lhes passagem.
“O que se quer aqui é fixar um princípio, a ser cumprido pelos órgãos competentes e concessionários da maneira que entenderem mais apropriada, que efetivamente garanta aos veículos em serviço de urgência a livre circulação”, reitera.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.