Mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a adoção, nas escolas, de ações de prevenção e combate ao bullying foram algumas das propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados em 2017 na área da educação.
Confira a seguir os principais destaques.
Financiamento estudantil
O Fies foi reformulado por meio da Medida Provisória 785/17. O texto, aprovado pelos deputados em novembro, tornou obrigatória a adesão das faculdades a um fundo de garantia e de pagamento das parcelas do financiamento pelos estudantes logo após o término do curso. A matéria transformou-se na Lei 13.530/17.
Medida provisória extinguiu a carência de 18 meses para o estudante começar a pagar o financiamento; contratos assinados a partir de 2018 terão juros zero
De acordo com o texto, não haverá mais carência de 18 meses para começar a pagar após o término da faculdade, porém os beneficiários terão juros zero, na forma definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em contratos assinados a partir de 2018. Eventuais alterações dos juros incidirão somente sobre os acordos firmados a partir da data de entrada em vigor dessa mudança.
Haverá recursos de outras fontes a partir do próximo ano para o Fies: fundos de desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), do Nordeste (FDNE) e da Amazônia (FDA); fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO); além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Estudantes em débito com o Fies poderão quitar a dívida com descontos maiores (50% dos encargos contratuais) ou parcelá-la em 145 vezes (redução de 40%) ou 175 vezes (redução de 25%).
Para melhorar a garantia dos pagamentos devido à inadimplência, a MP criou o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), com aporte inicial da União na quantia de R$ 3 bilhões e participação proporcional das faculdades participantes.
Dos alunos que estiverem empregados ou forem sócios de empresas após a conclusão do curso, passou-se a ser exigido o aceite de desconto em folha de pagamentos das parcelas devidas do financiamento até o máximo de 20% da renda ou dos proventos brutos de qualquer natureza, com exceção de verbas rescisórias, sobre as quais incidirão 5%.
Bullying
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5826/16, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que determina que as escolas adotem ações de promoção de medidas de prevenção e combate a todos os tipos de violência, especialmente o bullying. A matéria foi enviada ao Senado.
A proposta também prevê que os colégios terão de promover a cultura de paz no ambiente escolar. As mudanças ocorrem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96), que define, entre outros aspectos, o que incumbe aos estabelecimentos de ensino.
Educação alimentar
O currículo dos ensinos fundamental e médio poderá contar com a disciplina “Educação Alimentar” para ministrar conhecimentos sobre alimentação equilibrada e os efeitos dos maus hábitos alimentares na saúde.
A iniciativa consta do Projeto de Lei 128/07, de autoria do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), aprovado em caráter conclusivo pela CCJ. A matéria foi enviada ao Senado.
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Deputados aprovaram a inclusão da disciplina “Educação Alimentar” no currículo escolar
Conforme o texto, a oferta da disciplina será obrigatória em toda a rede de ensino, pública e privada. Entre os temas que deverão ser abordados nas aulas estão a importância da alimentação balanceada; prejuízos provocados pela má alimentação; noções de armazenamentos dos alimentos; e higiene pessoal.
A disciplina deverá ser dada durante pelo menos um ano em cada etapa de ensino, com carga mínima de uma hora semanal, e preferencialmente por docentes capacitados e com amplo conhecimento na área de alimentos, como nutricionistas e engenheiros de alimentos.
O conteúdo programático deverá ter caráter preventivo contra doenças provocadas por má alimentação, como obesidade, sobrepeso, doenças cardiovasculares, colesterol alto e diabetes.
Propaganda em escola
Para restringir a exposição de crianças e adolescentes a propagandas, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2640/15, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que proíbe a promoção de qualquer atividade com conteúdo comercial nas escolas públicas e particulares dos ensinos fundamental e médio. A matéria foi aprovada em caráter conclusivo pela CCJ e está agora em análise no Senado.
A proibição vale para publicidade, divulgação de produtos, serviços, marcas ou empresas, independentemente do meio utilizado. A exceção é para anúncios diretamente oriundos da instituição de ensino e sua comunidade, relativos às atividades a eles inerentes.