Raquel Dodge ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no STF contra a dotação orçamentária de R$ 99 milhões para a comunicação institucional da Presidência, informa Fausto Macedo.
A procuradora-geral da República argumenta que o governo “não pode valer-se de recursos financeiros públicos para promover campanha de convencimento que se reduza à repetição de ideias, teses e juízos que não são de consenso universal?.
Cármen Lúcia, que está de plantão durante o recesso judiciário, requisitou informações sobre o caso ao Planalto e ao presidente do Congresso, que terão dez dias para responder.