A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) pretende criar no âmbito do Senado uma Comissão Especial de Aviação Civil. Para isso, ela apresentou um projeto de resolução (PRS 51/2017), que aguarda a designação de relator na Comissão Diretora da Casa.
A Comissão proposta terá a finalidade de acompanhar o sistema de aviação civil brasileiro, identificar oportunidades de melhoria e encaminhar sugestões aos Poderes Legislativo e Executivo. O grupo deverá elaborar estudos, realizar debates e apresentar projetos relacionados à sua área de atuação.
Conforme o projeto, a comissão será composta de nove titulares e nove suplentes e terá prazo de funcionamento de 180 dias.
A senadora argumenta que o setor de aviação civil, especialmente o de transporte aéreo, tem sido palco de conflitos gerados pela rápida modernização e desregulamentação do setor em contraste com os direitos do consumidor. Para ela, esses temas devem ser debatidos no Legislativo com profundidade.
“É necessário antecipar-se à mera aprovação ou rejeição de medidas de modernização do setor que partem sempre de interesses do prestador do serviço. É essencial dar voz também ao consumidor e à sociedade como um todo para decidir que sistema de transporte aéreo o País almeja”, justifica a senadora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)