Com o pagamento do seguro obrigatório atrasado da maioria das viaturas e sem manutenção periódica, os policiais militares que se dispuseram a voltar às ruas para o patrulhamento ostensivo no Rio Grande do Norte, estão fazendo isso a pé.
A assessoria de imprensa do Comando Geral da Polícia Militar confirmou a retomada dos serviços, que ocorre de forma gradativa, mas não detalhou quantas viaturas voltaram a circular nesta terça-feira, 2.
Atualmente, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte tem cerca de 270 veículos locados, o que corresponde a 27% da frota. Nem todos os veículos, porém, estão com os documentos em dia e com condições adequadas de uso.
O porcentual restante equivale à frota própria, que soma 1.500 veículos, cuja situação é ainda pior. Viaturas estão sem freio, os pneus, carecas e a documentação, irregular, de acordo com a assessora jurídica da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) Maria de Paula Castro.
A retomada do trabalho ocorre no mesmo dia em que a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN) confirmou que irá cumprir a decisão do desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, de prender os policiais civis e militares que não retomarem os serviços e incentivarem a paralisação. Na mesma decisão, ele determinou o uso das viaturas nas condições em que estão. O aquartelamento dos policiais militares começou na semana passada, em decorrência do atraso no pagamento dos salários de novembro e dezembro e do décimo terceiro.
“Não se trata de retorno. Os policiais sempre estiveram à disposição. Eles esperam, porém, que sejam dadas condições dignas de trabalho. Por isso, não se trata de uma greve. Não há fardamentos, não há armas, os coletes estão vencidos. Como é possível trabalhar sem segurança?”, questiona a advogada da associação. Ela acrescenta que “o comando geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte não sabe a condição real dos batalhões”.
Portaria
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN) publicou nesta terça-feira, 2, portaria na qual determina que o policial militar será eximido da responsabilidade “pelos hipotéticos riscos ou danos que o uso da viatura possa vir a causar, já que se trata de estrito cumprimento de ordem judicial”.