Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
Major Olimpio: ausência de reajustes desde a edição da lei, em 2003
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7561/17, do deputado Major Olimpio (SD-SP), que aumenta de R$ 80 para R$ 172,26 (115% a mais) o teto do valor da taxa cobrada pelo instrutor de armamento e tiro.
A proposta, que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), também estabelece o reajuste anual desse valor, em dezembro, pela inflação oficial (IPCA).
Segundo Major Olimpio, o honorário para os instrutores de armamento e tiro, credenciados pela Polícia Federal, e os instrutores de tiro desportivo, credenciados pelo Exército, está sem reajuste desde a edição da lei. “Está evidente que houve falha da legislação da época, e esse projeto visa a corrigir essa injustiça”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.