A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6801/17, do deputado licenciado Felipe Carreras (PSB-PE), que reduz de 4,5 % para 2% a contribuição sobre o valor da receita bruta paga pelo setor hoteleiro.
O tributo, também chamado de “desoneração da folha de pagamento”, incide sobre o faturamento da empresa e substitui a contribuição patronal de 20% incidente sobre a folha de pagamento.
Para o autor, a iniciativa aumentará a competitividade no mercado nacional e frente aos turistas estrangeiros. “É necessário um incentivo para voltar a crescer e, assim, contribuir para a redução do desemprego que hoje atinge mais de 12 milhões de brasileiros”, frisou o deputado.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.