Publicado hoje (3) no Diário Oficial da União, o Orçamento Geral da União de 2018 prevê um crescimento de R$ 66,5 bilhões nas despesas obrigatórias em relação ao ano passado. A maior parte da alta (R$ 36,6 bilhões) vem dos gastos da Previdência Social.
Neste ano, o Orçamento destina R$ 1,253 trilhão em gastos obrigatórios, contra R$ 1,186 trilhão no ano passado. Somente os benefícios da Previdência saltarão de R$ 559,7 bilhões em 2017 para R$ 596,3 bilhões, o equivalente a 8,36% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).
A segunda maior alta decorre das despesas com o funcionalismo federal, que passarão de R$ 285,89 bilhões para R$ 297,85 bilhões, alta de R$ 11,96 bilhões. A estimativa, no entanto, considera o adiamento, por um ano, do reajuste dos servidores federais, que está suspenso por liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e só será julgado a partir de fevereiro. A medida traria economia de R$ 4,4 bilhões este ano.
O Orçamento também prevê alta com os benefícios trabalhistas (abono salarial e seguro-desemprego), cujas despesas subirão de R$ 2,58 bilhões ? de R$ 60 bilhões para R$ 62,58 bilhões ? e dos benefícios assistenciais da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), cuja previsão de gastos passará de R$ 53,59 bilhões para R$ 55,96 bilhões, alta de R$ 2,37 bilhões.
Gastos obrigatórios não podem ser contingenciados (bloqueados). Essas despesas, no máximo, podem ter a projeção revista para baixo. Dessa forma, o governo tem de emitir títulos públicos no mercado financeiro e se endividar para honrar os compromissos. Para 2018, o Banco Central projeta que a dívida pública bruta chegará a 80% do PIB. Para reduzir os gastos públicos conter o endividamento público, o governo propõe a reforma da Previdência, que pretende economizar R$ 600 bilhões nos próximos dez anos.
Gastos discricionários
Sem margem de manobra, o governo diminuiu a previsão de gastos discricionários (não obrigatórios) para este ano. O Orçamento de 2018 reduziu em R$ 6,31 bilhões, de R$ 118,86 bilhões para R$ 112,55 bilhões, a verba destinada a esse tipo de despesa, que engloba os investimentos federais (obras públicas e compra de equipamentos).
A redução no volume de outras despesas obrigatórias, foi suficiente para impedir o corte nos gastos discricionários. De R$ 33,76 bilhões em 2017, a dotação para subsídios e subvenções passou para R$ 22,42 bilhões este ano, diferença de R$ 11,34 bilhões. O Orçamento, no entanto, ainda prevê que o governo deixará de desembolsar R$ 3 bilhões com o fim das compensações do Tesouro Nacional para a Previdência Social da desoneração da folha de pagamentos. A votação do projeto de lei, no entanto, atrasou, e a economia será menor.
Contingenciamento
Caso as frustrações de receita e a demora na votação das medidas de ajuste fiscal comprometam as projeções do Orçamento, o governo terá de contingenciar (bloquear) as despesas discricionárias. No fim de novembro, o Tesouro Nacional tinha projetado que a equipe econômica poderia cortar R$ 21,4 bilhões de gastos não obrigatórios. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que o volume final dos cortes, que deve ser definido ainda este mês, poderá ser menor se a arrecadação federal subir por causa da recuperação da economia e dos leilões de petróleo e gás previstos para este ano.
Edição: Fernando Fraga