Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Para o deputado Carlos Bezerra, o projeto é importante para o barateamento do custo do crédito no País
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8184/17, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite a abertura automática de cadastro positivo de consumidores, sem necessidade de autorização prévia do cadastrado, como ocorre hoje.
O projeto altera a Lei 12.414/11, originada da Medida Provisória 518/10, que trata do cadastro positivo.
Se a mudança na lei for aprovada, será necessário requerimento expresso do consumidor para sua exclusão do cadastro.
“Passados sete anos, notamos que o cadastro positivo ainda não logrou alcançar, de forma ampla e disseminada, os propósitos de sua criação”, argumenta o autor da proposta. Para ele, o principal motivo para a baixa efetividade é a necessidade de adesão do consumidor ao cadastro.
“Dados apontam que a efetiva implantação do cadastro positivo poderia incluir 22,1 milhões de brasileiros no mercado de crédito e injetar R$ 1,1 trilhão na economia sob a forma de demanda por operações de crédito”, disse Bezerra. “Os incentivos à adesão ao cadastro positivo poderiam, ainda, levar a uma redução de juros para 74% da população adulta que hoje tem acesso a crédito”, completou.
O parlamentar destaca ainda que a adesão automática ao cadastro positivo é mecanismo de cidadania financeira inserido como um dos principais objetivos da Agenda BC+, formulada pelo Banco Central do Brasil, com o objetivo de aprimorar o panorama legislativo vigente.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.