A transferência de detentos de Goiás a presídios federais não depende do ministério da Justiça, mas de decisão da Justiça Federal nos estados onde há unidades prisionais administradas pela União.
Foi o que disse o ministro Torquato Jardim ao Globo.
“Cada prisão federal tem um juiz corregedor federal que vai deliberar se é o caso ou não. Pode-se requisitar. O corregedor verá se há vaga e se atende as condições da lei.”
Trata-se de uma resposta, na verdade, à assessoria do governador de Goiás, Marconi Perillo.
Após determinação da Justiça de que o governo estadual transferisse detentos “mais perigosos” para presídios federais, a assessoria alegou que a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária do governo já faz um levantamento de uma lista de presos para enviar ao Ministério da Justiça, ao qual, segundo ela, caberia indicar para onde irão os presos.
Torquato, porém, admitiu que ainda precisa se informar sobre o exato teor da decisão judicial.
“Tenho de ler para saber quais são os detalhes operacionais. Eu não li ainda.”