A Câmara analisa proposta que cria regras para a comercialização de cosméticos orgânicos. O texto (PL 8449/17), de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), acrescenta os dispositivos na Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (6.360/76).
Para ser registrado como cosmético orgânico, um produto deve antes ter seus insumos certificados conforme prevê a Lei dos Orgânicos (10.831/03), ou seja, terem sido obtidos em sistema orgânico de produção agropecuário ou oriundos de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.
“A falta de regulação de cosméticos orgânicos afeta negativamente a relação de confiança necessária entre produtor e consumidor e o controle de qualidade dos produtos, além de prejudicar a presença das empresas nacionais no mercado interno e internacional”, disse a autora.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.