O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial, que circula nesta quinta-feira (11.01), o edital de licitação para concessão de 533 km de rodovias estaduais do Pró-Estradas Concessões: Programa de Parcerias com o Setor Privado para Investimentos na Logística de Mato Grosso. O leilão será realizado no dia 28.02, às 10h, na B3 – Brasil, Balcão e Bolsa (antiga BM&F Bovespa), a Bolsa de Valores oficial do Brasil, em São Paulo.
Nesta primeira fase, serão repassados à iniciativa privada, pelo período de 30 anos, três lotes que totalizam 533 km de trechos das rodovias MT-100 (Alto Araguaia), MT-320 | MT-208 (Alta Floresta) e MT-246 | MT-343 | MT-358 | MT-480 (Tangará da Serra).
De acordo com publicação do Diário Oficial do Estado, a licitação será na modalidade concorrência pública, para concessão da prestação de serviços de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária. A entrega dos envelopes será no dia 21.02, às 10h, na B3. Após finalizar os procedimentos, o governo deve fazer a assinatura dos contratos para que até o fim do primeiro semestre as empresas comecem a atuar.
A licitação será realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), que trabalha com a expectativa de atrair investimentos privados na ordem de R$ 1,5 bilhão. Estudos apontaram que estas rodovias têm potencial para o escoamento da produção agrícola e de cabeças de gado, além de contar com grande fluxo de veículos. Estima-se que o programa irá gerar mais de 3,5 mil empregos, impulsionando o desenvolvimento regional.
Os detalhes constam no Decreto Nº 1.328 de 5 de Janeiro de 2018. “Para fins do Edital de Concorrência, a que se refere este decreto, entende-se por Sistema Rodoviário, toda a área da concessão, composta pelos trechos de rodovia descritos no caput deste artigo, incluindo todos os seus elementos integrantes da faixa de domínio, além de acessos e alças, edificações e terrenos, pistas centrais, laterais, marginais ou locais, ciclovias, acostamentos, obras de artes especiais, futuras obras de melhorias e quaisquer outros elementos que se encontrem nos limites da faixa de domínio, bem como pelas áreas ocupadas com instalações operacionais e administrativas relacionadas à concessão”, diz o decreto.
Segunda fase
Na segunda fase, serão incluídos no programa mais de 2.600 km, divididos em 12 trechos rodoviários. Todo o programa deve receber investimentos superiores a R$ 6 bilhões. Ao todo, serão concedidos (somadas as duas fases) 3.126 km de rodovias. Para estes outros lotes, o Estado já publicou o PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), que é um instrumento democrático para o planejamento de concessões, onde o Estado e as empresas atuam. As empresas apresentam estudos de interesse antes da realização da licitação pelo Estado.
A atual administração do Governo do Estado tornou mais eficiente o modelo de concessão, visando fortalecer a segurança jurídica, e ajudar Mato Grosso a retomar o crescimento a partir dos investimentos na melhoria da infraestrutura. O trabalho de modelagem das concessões foi feito por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), com apoio da MT Parcerias S.A (MT PAR), Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Ager) e consultoria contratada pelo Estado.