Observando o aumento gradativo no número de denúncias em relação ao descumprimento de Medidas Protetivas, da Lei Maria da Penha, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá realizou dezenas de representações ao Poder Judiciário por prisões preventivas de agressores, considerando o risco iminente à integridade física da vítima, demonstrado nos casos investigados.
No ano de 2017, a Delegacia encaminhou às Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Poder Judiciário, 134 comunicações de descumprimento de medidas protetivas. Somente na última semana, cinco autores de violência contra mulher foram presos por desobediência de ordens judiciais.
Conforme a delegada titular da DEDM de Cuiabá, Jozirlethe Magalhães Criveletto, em dezenas de procedimentos, observa-se que após a primeira denúncia, onde se procede ao requerimento de medidas, as vítimas retornam à Delegacia para registro de novos fatos, que podem se tratar desde o descumprimento até a ocorrência de novos crimes cometidos, após a vigência da medida protetiva.
“É importante considerar, neste aspecto, a própria natureza das medidas, que é a de proteger a vítima de violência doméstica e, por isso, a política de segurança deve ser tal que, vise à prevenção de um mal maior a essas vítimas. O intuito é que os descumprimentos sejam tratados ao rigor da Lei, que já prevê a hipótese de prisão preventiva em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal”, pontuou.
Para a delegada, é necessário ter um olhar mais acurado nas questões que envolvem o risco de morte à vítima, como uma espécie de prevenção de futuros casos de feminicídio.
Presos
No dia 7 de janeiro, E.B.S., 45 anos, foi preso por ter descumprido medidas expedidas a favor da ex-companheira. O agressor, que responde pelo crime de lesão corporal, ameaça e injúria, inseridos na Lei Maria da Penha (11.340/2006), chegou a enviar fotos de arma de fogo, afirmando ter comprado para matar a ex-mulher.
Em 8 de janeiro, J.G.C., foi preso em flagrante por ameaças praticadas contra sua ex-mulher. Na ocasião, também foi cumprido contra ele um mandado de prisão preventiva, por descumprimento de medidas protetivas. O suspeito tem três passagens criminais, sendo duas pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos Automotores. Na Delegacia da Mulher ele responde a dois inquéritos pelos crimes de ameaça.
No mesmo dia, 8 de janeiro, A.D.C, teve a ordem de prisão preventiva cumprida por lesão corporal. A vítima está hospitalizada com lesões na cabeça e pelo corpo. A Delegacia, quando acionada, averiguou junto a familiares que a vítima já sofria agressões constantes por parte do companheiro. O agressor possui duas outras incidências criminais por roubo a caixa eletrônico.
A quarta prisão foi efetuada no dia 9 de janeiro. O agressor C.M.F. teve o mandado de prisão preventiva decretado por descumprimento de medidas deferidas a favor da vítima C.B.D.S. O agressor responde pelos crimes de lesão corporal e ameaça e tem cinco passagens criminais nos crimes de furto, duas por roubo e duas por violência doméstica. Estas últimas praticadas contra a mesma vítima.
A quinta prisão foi efetuada na quarta-feira (10.01), contra D.N.M.S, que também descumpriu medidas protetivas deferidas em favor da vítima A.C.A.R. O autor já é reincidente na prática de outros crimes de violência doméstica, com indiciamento anterior pela Delegacia.
Todas as prisões foram efetuadas por investigadores da Delegacia da Mulher, sob o comando dos delegados Núbia Beatriz Gomes dos Reis e Paulo Rubens Vilela.
Inquéritos
No ano de 2017, a Delegacia da Mulher instaurou 2.853 inquéritos policiais, dos quais 1.598 foram concluídos e remetidos ao Judiciário. Quanto às medidas protetivas, foram confeccionadas e encaminhadas ao Fórum 1.598 requerimentos.