A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou nesta segunda-feira (15) o primeiro Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de 2018, no qual é constatada expansão moderada da atividade econômica brasileira nos últimos quatro meses de 2017. O documento também mostra que a situação das contas externas permanece favorável.
De acordo com a IFI, os indicadores econômicos mostram que houve evolução da massa de salários no fim do ano passado, porém com mercado de trabalho ainda fragilizado (12% da força de trabalho estava desempregada em novembro), mostrando reação positiva concentrada no mercado informal.
A retomada paulatina do dinamismo econômico, segundo o relatório, foi sustentada principalmente pelo setor industrial, cujo volume de receitas continuou aumentando até o final do ano passado. A produção de automóveis e bens duráveis foram os destaques positivos.
A possibilidade de melhora das condições fiscais do país em 2018 é incerta, conforme a IFI, em virtude do período eleitoral e pelo possível descumprimento da chamada Regra de Ouro, determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e do teto de gastos da União, estabelecido pela Emenda Constitucional 95.
O RAF mostra ainda a reativação do mercado de trabalho, com ampliação da massa salarial, porém com um patamar ainda elevado da taxa de desemprego. Houve crescimento da população ocupada e do rendimento médio nos últimos meses do ano passado. Entretanto, o avanço ocorre em maior grau na categoria de empregos sem carteira assinada e na de trabalhadores por conta própria. Houve pequena queda nos empregos com carteira assinada.
Setor externo
De acordo com o RAF, a situação das contas externas brasileiras melhorou de maneira significativa desde meados de 2016. O superávit nas transações tem crescido, com aumento das exportações e importações. O crescimento das compras externas é mais acentuado, ajudado pela recuperação moderada da atividade econômica ao longo de 2017. A previsão da IFI é que, se a recuperação econômica for mais vigorosa em 2018, haverá novo aumento das compras externas, impactando positivamente a balança comercial.
Orçamento
O documento demonstra que o contingenciamento do Orçamento de 2017, que estava em R$ 42,1 bilhões em março daquele ano, caiu para R$ 19,6 bilhões no fim do exercício, devido aos descontingenciamentos feitos pelo governo federal, inclusive a liberação de R$ 5 bilhões em dezembro.
O relatório da IFI também observa que há dúvidas se o governo federal conseguirá privatizar a Eletrobrás. A venda da estatal poderia adicionar cerca de R$ 12 bilhões aos cofres públicos em 2018, o que reforçaria o Orçamento.
Entretanto, o governo deverá economizar R$ 3,4 bilhões com o valor do novo salário mínimo em 2018. Previsto inicialmente em R$ 979,00, o salário será de R$ 954,00, devido à sistemática de reajuste, que leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a taxa de crescimento real do PIB, que foi negativo em 2016. A Lei 13.152/2015 estabeleceu essa sistemática e definiu que, em 2018, deveria ser levada em conta a apuração do IBGE para o crescimento do PIB do ano de 2016.
Projeções
A IFI projeta para 2018 crescimento real do PIB de 2,30% e de 2,14% para 2019. Estima a Selic em 7% no final de 2018 e de 8,5% no final do ano seguinte. A previsão de inflação é de 4,31% no próximo ano e de 4,16% em 2019.
Mensalmente, a Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal, divulga o Relatório de Acompanhamento Fiscal, além de outros materiais. Em 2017, primeiro ano de atuação da instituição, foram publicados onze relatórios, três estudos especiais e quatorze notas técnicas. O objetivo é buscar maior transparência nas contas públicas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)