Sete instituições não governamentais e sem fins lucrativos foram oficialmente consideradas como de utilidade pública para o Maranhão. O título foi concedido no último dia 10, por meio da sanção do Governo do Estado. As leis já tinham sido aprovadas pela Assembleia Legislativa.
Receberam o reconhecimento a ONG Projeto Patas em Ação; Associação de Cidadãos e Cidadãs Solidários (VAMOS!); Casa da Amizade de São Luís da Associação de Senhoras Rotarianos; Associações e Cooperativas dos Artesãos do Maranhão (FEDACMA); a Fundação Educativa Nova Aliança; a Associação Comunitária Vila Mauro Fecury II e, do município de Pinheiro, o Insituto Peniel.
Com o título, as entidades recebem do poder público a atestação de que prestam serviços relevantes à sociedade. Somente as legalmente constituídas podem obter o documento no país.
A presidente da ONG Patas em Ação, Andréa Ricci, diz que o reconhecimento à entidade que comanda desde 2006 será importante para celebração de convênios e comprovação de idoneidade do trabalho: “É uma declaração importante porque com ela ficamos aptos a buscar convênios, parcerias e formas de financiamento do trabalho que realizamos de forma voluntária em favor dos animais”, explicou.
A ONG mantém um abrigo que atualmente cuida de 80 animais, inclusive de grande porte como jumentos, e trabalha no cuidado aos bichos. Atualmente ela é mantida com recursos dos nove membros e por doações. De posse do título, a entidade poderá reivindicar, nos órgãos competentes, a isenção de contribuições destinadas à seguridade social e de pagamento de emolumentos (taxas cobradas por cartórios), bem como a imunidade fiscal. Para a concessão, é necessário projeto de lei elaborado por um deputado.
Maranhão Solidário
Com o documento, as entidades filantrópicas poderão participar de programas como o Maranhão Solidário, do Governo do Maranhão, que está destinando 2% do ICMS das compras realizadas no Estado para projetos sociais.
A oportunidade continua aberta para entidades sem fins lucrativos que quiserem participar. Podem fazer parte entidades sem fins lucrativos e ter documentação de registro e funcionamento em dia. Depois, é só procurar a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e se cadastrar.
Entre os documentos e condições exigidos para participação no programa, estão o CNPJ ativo há pelo menos dois anos, o reconhecimento de utilidade pública municipal e estadual, certidões em dia, diretoria com mandato em vigência e endereço fixo.
De posse dos documentos, o cadastro deve ser realizado na Sedes (Rua das Gardênias, Qd. 01, 25 – Jardim Renascença, São Luís – MA). Uma vez cadastrada, a entidade recebe um login e uma senha para acesso ao site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
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