Está em vigor desde o último dia 10 a Lei 13.605/2018, que inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário oficial brasileiro. A medida é fruto do PLC 55/2014, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), aprovado pelo Senado em dezembro passado. A data será comemorada em 24 de março para homenagear o arcebispo salvadorenho Dom Romero, assassinado em 1980, em El Salvador, enquanto celebrava uma missa. Dom Romero era conhecido pelo combate às violações de direitos humanos em El Salvador.
O objetivo é dedicar o dia 24 de março à reflexão coletiva a respeito da importância do conhecimento das situações em que tiverem ocorrido graves violações aos direitos humanos, seja para a reafirmação da dignidade humana das vítimas, seja para a superação dos estigmas sociais criados por tais violações. A senadora Regina Sousa (PT-PI), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), elogiou a iniciativa, mas avaliou que o governo Temer trata os direitos humanos com descaso. A reportagem é de Ana Beatriz Santos, da Rádio Senado.