O Governo do Maranhão, através das Secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e Extraordinária da Igualdade Racial (SEIR), retificou o Edital de Chamamento Público – SEIR nº 01/2017. O edital tem por objetivo selecionar e apoiar a expansão de projetos de experiências exitosas de geração de renda na zona urbana referente à população negra, com utilização de recursos do Tesouro Estadual.
No documento retificado e alterado, a data de entrega do projeto e da documentação foi prorrogada para 22 de fevereiro; a avaliação dos projetos e análise de documentos pela Comissão Especial de Seleção foi mudada para 26 de fevereiro a 12 de março, com publicação do resultado preliminar em 15 de março; e o prazo para recurso foi estendido para o período de 16 a 22 de março. Já o resultado final será publicado no dia 29 de março. Todas as alterações no edital estão listadas no Diário Oficial do Maranhão do dia 10 de janeiro nas páginas 29 a 53.
A seleção dos projetos para geração de renda na zona urbana, e que vão considerar a conceituação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em execução por Organizações da Sociedade Civil (OSC), faz parte do programa de Ações Afirmativas da SEIR, cujo eixo de inclusão produtiva busca mapear, valorizar e potencializar os empreendimentos econômicos coletivos referentes à população negra e seus movimentos e instituições organizados.
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