O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem representado importante recurso para os 262 municípios servidos pelos 7,9 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que no ano de 2017 o repasse total atingiu R$ 509,4 milhões.
Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 3,9 bilhões a título de repasse da taxa paga pelos usuários das rodovias.
No ano de 2017, somente na Grande São Paulo, 26 prefeituras foram beneficiadas com R$ 101,3 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio. A verba é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em cidades de pequeno porte.
Entre os municípios da região, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi São Bernardo do Campo, que recebeu R$ 22, milhões, seguido de São Paulo (R$ 20 milhões) e Barueri (R$ 9,7 milhões).
Municípios do interior paulista também recebem o imposto. Na região de Bauru, 18 prefeituras foram beneficiadas com R$ 11,2 milhões em repasses provenientes da tarifa. Entre os municípios da região, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Bauru, que recebeu R$ 1,7 milhão, seguido de Jaú (R$ 1,5 milhão) e Pederneiras (R$ 1,1 milhão). Já na Região de Ribeirão Preto foram beneficiados 15 municípios com repasse total de R$ 2,6 milhões.
O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 4,5 bilhões para os municípios beneficiados. A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.
E como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar os recursos recebidos em qualquer segmento como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da Grande São Paulo atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.
Programa de Concessões do São Paulo
Grande São Paulo
2017 (R$)
Desde 2000 (R$)
ARUJÁ
346.592,57
870.785,26
BARUERI
9.790.726,75
95.053.581,83
CAIEIRAS
2.898.120,62
31.511.294,88
CAJAMAR
7.127.079,39
66.213.799,34
CARAPICUÍBA
1.326.883,35
9.010.666,08
COTIA
1.516.224,84
10.933.787,37
DIADEMA
3.352.864,76
35.580.577,06
EMBU
1.871.247,83
7.368.161,18
FRANCO DA ROCHA
1.148.439,35
18.039.210,37
GUARAREMA
1.676.446,40
11.430.299,37
GUARULHOS
1.541.132,41
10.507.705,56
ITAPECERICA DA SERRA
2.139.867,43
10.710.319,42
ITAPEVI
3.544.685,70
39.420.494,44
ITAQUAQUECETUBA
2.131.620,24
11.435.314,31
JANDIRA
438.552,08
4.481.270,15
MAUÁ
609.694,07
2.786.611,03
MOGI DAS CRUZES
1.426.477,23
9.725.966,78
OSASCO
9.241.222,01
94.093.638,77
POÁ
127.817,80
321.131,69
RIBEIRÃO PIRES
1.089.082,65
3.710.417,25
SANTANA DE PARNAÍBA
3.421.211,73
29.908.830,82
SANTO ANDRÉ
854.461,01
4.091.694,24
SÃO BERNARDO DO CAMPO
22.971.737,43
218.757.897,35
SÃO PAULO
20.059.720,05
164.453.430,00
SUZANO
415.533,65
1.043.994,04
VARGEM GRANDE PAULISTA
276.811,47
2.630.669,54
Total*
101.344.252,82
894.091.548,13
(*) valores em Reais
Nota fiscal – Desde o início de janeiro de 2018, usuários das rodovias paulistas podem obter documento fiscal da comprovação de pagamento por meio das páginas da internet das concessionárias. O serviço é oferecido por todas as 22 concessionárias que operam no Estado de São Paulo e também pelas concessionárias federais e de outros estados.
O Documento Fiscal Equivalente (DFE) que é entregue atualmente nas praças de pedágio já é suficiente para a prestação de contas de despesas. Agora, ao acessar o site da concessionária, o usuário poderá também emitir um documento fiscal equivalente complementar em que constem informações adicionais como CPF ou CNPJ e o número da placa do veículo. A emissão do documento fiscal estará disponível até sete dias após o pagamento do pedágio em dinheiro ou por sistemas de cobrança automática.