Projeto que tem como objetivo estimular a geração de energia elétrica pelos consumidores encontra-se em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá a decisão final do Senado. A proposta (PLS 204/2014), de Wilder Morais (PP-GO), obriga as concessionárias de energia elétrica a investirem em projetos de microgeração distribuída.
O objetivo do senador é aprimorar a Lei 9.991/2000, que determinou a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento em eficiência energética por parte das empresas concessionárias do setor de energia elétrica. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) já aprovou o projeto em dezembro de 2015.
O texto de Wilder prevê que a maior parte dos projetos microgeração distribuída seja voltada para os consumidores favorecidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), famílias com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.
O senador considera a geração distribuída, em que está inserida a geração de energia elétrica por meio de painéis fotovoltaicos (geradores solares), uma oportunidade para reduzir a exigência de construção de linhas de transmissão a partir das hidrelétricas — geralmente localizadas longe dos centros consumidores — e, consequentemente, as perdas nesse processo.
Substitutivo
Na CAE, o relator Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) apresentou substitutivo, considerando que, após a apresentação do projeto, foram publicadas novas leis sobre o assunto, como a Lei 13.203/2015 e a Lei 13.280/2016. Adequando a proposta às normas recentes, o substitutivo propõe que, em vez de as concessionárias de energia aplicarem no mínimo 60% dos recursos nos projetos de microgeração distribuída, como consta do projeto de Wilder, seja mantida a fórmula atual, de que as concessionárias poderão aplicar nesses projetos até 80% dos recursos de seus programas de eficiência energética.
O relator da proposta na CCT, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), afirmou que a medida é oportuna pois incentiva o aumento de produção de energia baseada em fontes renováveis e vai ao encontro da meta do país de alcançar o percentual de 45% de fontes renováveis no total da matriz energética até 2030.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)