O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, falou nesta quinta-feira (18) a especialistas e investidores sobre a agenda legislativa do Brasil, na 22ª Conferência Latino-Americana do Banco Santander, em Cancún, no México.
Maia disse que, apesar de o foco da base aliada ao governo ser a reforma da Previdência, há espaço para outras propostas que podem ajudar a economia e serão levadas adiante enquanto não se consegue negociar a reforma. “Não adianta parar o Congresso por seis meses para tentar votar a reforma. Se houver votos, ela será aprovada, mas, enquanto isso, vamos levando outras pautas”, disse.
Entre outras agendas que precisam avançar, o presidente da Câmara destacou o fim das desonerações da folha de pagamento (PL 8456/17), que já tem um acordo para votação. Além disso, deve-se votar uma regra para o cadastro positivo para diminuir o risco no mercado financeiro (PLP 441/17); rever regras do licenciamento ambiental (PL 3729/04); e uma renovação das regras de agências reguladoras, com independência verdadeira aos seus integrantes (PL 6621/16).
Suspensão de MPs
Maia voltou a criticar decisões da Justiça que suspenderam medidas provisórias. Ele disse que essas atitudes do Judiciário comprometem o Poder Executivo, que precisa gerenciar o governo e fazer mudanças rápidas. “O governo edita medidas provisórias, e ministros do Supremo dão liminar suspendendo os efeitos. Ocorreu com o aumento da contribuição de previdência dos servidores, de 10% para 14%; e na suspensão do aumento dos servidores federais [MP 805/17]. Com a diminuição da inflação, um aumento que era pequeno acabou sendo acima da inflação e precisava ser repensado”, disse.
O plenário do Supremo vai analisar esse caso e poderá reverter a suspensão. Além disso, um juiz suspendeu um artigo na MP sobre a privatização da Eletrobras (MP 814/17), o que, na opinião de Maia, não poderia ocorrer. “Como pode um juiz de primeira instância querer fazer controle de constitucionalidade?”, indagou.