Nos últimos três anos, o aproveitamento do Fundo Constitucional do DF chegou a 99,95%. Isso quer dizer que os R$ 37,3 bilhões destinados pela União à capital federal via fundo — de 2015 a 2017 — foram usados quase integralmente. Do total, foram R$ 17 milhões de verba não destinada. Os dados do último ano foram apurados pela Secretaria de Fazenda nesta semana.
De 2011 a 2013, quando o fundo recebeu a soma de R$ 29,4 bilhões, a quantia sem empenho representou R$ 193 milhões, em valores corrigidos pela inflação. Ou seja, o montante que o DF deixou de investir nos três primeiros anos da gestão anterior foi onze vezes maior.
“Quando percebemos que não vamos conseguir empenhar, que houve algum problema com licitação, por exemplo, fazemos o remanejamento para outra área que possa executar”Wilson de Paula, secretário de Fazenda do DF
A redução das perdas — de R$ 193 milhões para R$ 17 milhões — é de 91,1%. O secretário de Fazenda do DF, Wilson de Paula, atribui a melhor gestão dos recursos nos últimos anos à maior eficiência no remanejamento da verba.
Ele explica que há momentos em que o governo federal permite que sejam feitas alterações orçamentárias. Sob a coordenação do Tesouro do DF, os órgãos da Segurança Pública — que tem os recursos executados via União — são instruídos a acompanhar esses remanejamentos.
“Quando percebemos que não vamos conseguir empenhar, que houve algum problema com licitação, por exemplo, fazemos o remanejamento para outra área que possa executar”, pontua.
Ele exemplifica que esse pode ser o caso de licitações complexas em que haja recursos das empresas concorrentes e maior demora do certame.
Como o fundo não causa superávit, as chamadas sobras não ficam disponíveis no ano seguinte. Para garantir os recursos ao DF, é necessário que a verba esteja ao menos empenhada. Isso é, que já tenha uma destinação definida.
“O [recurso] da segurança é executado pela União, tanto pessoal, quanto custeio e investimento. Esse dinheiro não é transferido para o DF, se não executa, ele é perdido”, explica o secretário.
O que é o Fundo Constitucional do DF
O governo de Brasília conta com recursos da União para custear a segurança pública do DF e parte dos gastos com saúde e educação. Neste ano, a previsão é de R$ 13,7 bilhões vindos do Executivo federal.
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