A juíza eleitoral Ana Cláudia Magalhães, de Aparecida de Goiânia, concedeu medida cautelar que obriga o TSE a incluir na programação das urnas eletrônicas a possibilidade de candidaturas avulsas.
No ano passado, o STF começou a analisar a questão, mas não discutiu o mérito. Para a juíza, como há risco de o tribunal decidir a respeito, a Justiça Eleitoral deve estar preparada.
“Quando o STF decidir a matéria, dará imediato efeito ao procedimento que tramita nesta zona eleitoral, devendo, portanto serem adotadas as medidas cautelares visando a preservação de seu objeto, sob pena de perecimento”, escreve.
